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DeCripto: Receita Federal publica nova declaração que substitui a IN 1888 e endurece o reporte de criptoativos
A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa 2291/2025, que cria a DeCripto , a nova obrigação mensal de reporte de operações com criptoativos no Brasil. A norma substitui a atual declaração prevista na IN 1888 e aproxima o país do padrão internacional definido pelo CARF, ligado à OCDE. Embora mantenha algumas bases já conhecidas, a DeCripto amplia o escopo, traz definições mais precisas e eleva substancialmente o nível de detalhamento exigido tanto das empresas qua
Ana Paula Rabello
17 de nov.4 min de leitura
MP 1303 derrubada: isenção de R$ 35 mil para criptomoedas segue válida em 2026
Depois de semanas de debates e adiamentos, a Medida Provisória 1303 foi retirada da pauta na noite de 8 de outubro de 2025, exatamente no dia em que perderia a validade.
Ana Paula Rabello
9 de out.3 min de leitura
FGC e Segregação Patrimonial: Novas Exigências para Corretoras de Criptomoedas – PL 3706/21
O PL também aborda a penalização de investidores associados a pirâmides financeiras em determinadas circunstâncias.
Ana Paula Rabello
3 de out. de 20232 min de leitura
CPI recebe toda a documentação da Binance e autoriza quebra de sigilo de corretoras nacionais
A CPI das pirâmides financeiras já começou a apurar documentos da Binance e irá fazer o mesmo com as corretoras nacionais.
Ana Paula Rabello
26 de set. de 20232 min de leitura
Urgente: CPI amplia foco e quer quebra de sigilo de corretoras nacionais
Rastreando o Dinheiro: CPI busca entender o caminho do dinheiro dos investidores em corretoras de criptoativos.
Ana Paula Rabello
25 de set. de 20232 min de leitura
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