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CAE aprova PL que altera taxação de criptomoedas no exterior



Nesta quarta-feira (22/11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4173/23. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um parecer favorável ao projeto, incluindo seis emendas ao texto.


O texto, que trata da taxação de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts situados no exterior, agora avança para a análise e votação no plenário da Casa. Tramitando em regime de urgência, este PL é considerado uma prioridade pelo governo, visando aumentar a arrecadação em 2024 e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.


Parecer do relator


Com relação aos criptoativos, em sua análise do PL o senador Alessandro Vieira relembrou que o enquadramento de ativos virtuais e de carteiras digitais como aplicações financeiras no exterior constará da regulamentação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).


O relator enfatizou que o texto está alinhado com as recomendações internacionais, incluindo as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo um passo importante para a adequação da regulamentação dessas operações aos padrões internacionais. O senador também afirmou que o projeto promove maior justiça tributária.


Próximos passos


Com esta aprovação na CAE, o projeto segue para análise dos senadores, onde pode sofrer alterações. Caso seja aprovado com mudanças, retornará à Câmara dos Deputados, onde apenas as alterações serão analisadas, podendo ser mantidas ou revertidas ao texto original. Concluídas estas etapas, o projeto prosseguirá para sanção ou veto do Presidente da República.


Por Ana Paula Rabello e Gabriel Rother Candido.


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