CNAE - A certidão de nascimento oficial das exchanges brasileiras



No meio do turbilhão de acontecimentos que sacudiram o país nas últimas horas, veio uma notícia extremamente importante para o segmento das criptomoedas: o IBGE incluirá as atividades de exchanges na CNAE. A novidade foi divulgada em primeira mão pela Procuradora da Fazenda Nacional, Ana Paula Bez Batti, uma das coordenadoras a ação nº 08/2019 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que é um órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mas o que é CNAE?

CNAE é uma sigla que significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de uma sistematização oficial feita pelo IBGE quanto às entidades produtoras de bens e serviços em atuação no Brasil.

Não vou entrar no mérito, aqui, sobre qual a utilidade da CNAE ou sobre outros detalhes. O ponto central deste post é a importância de haver um código de CNAE para as exchanges.

Trata-se de mais um passo importantíssimo na regulamentação do setor no Brasil. Um detalhe burocrático que joga luz sobre uma atividade que movimenta anualmente uma quantidade enorme de valores, mas que angaria muita desconfiança de pessoas que não a compreendem.

Arrisco a dizer que, em termos formais, para o mercado brasileiro, essa CNAE vai servir como uma certidão de nascimento. A partir dela (que não deixa de ser um “atestado de formalidade”) tanto o mercado, quanto às demais instituições financeiras, não poderão mais ignorar as criptomoedas. Mais do que isso, não poderão tratá-las como algo obscuro, irregular ou até ilegal.

Os próprios bancos utilizavam essa ausência de formalidade como desculpa para negar abertura de contas bancárias às exchanges. A partir da implementação, todavia, não poderão mais utilizá-la.

É uma questão de tempo para que outras regulamentações sejam feitas, de forma que o setor cripto estará definitivamente integrado ao mercado. Isso dará plena segurança aos players do mercado, bem como abrirá uma série de outras possibilidades para o desenvolvimento do setor.

Sempre é bom lembrar que existem várias atividades consagradas no país que não possuem CNAE. Em grande parte, atividades ilegais, como o jogo do bicho, o tráfico de drogas, o comércio de animais silvestres, entre outros. Não ter uma CNAE, portanto, acabava aproximando o setor cripto, ainda que de maneira absolutamente indevida, a esse tipo de atividade irregular.

A novidade, portanto, penso eu, mostra-se extremamente positiva para a comunidade cripto. Algo a se comemorar e que significa um enorme avanço em direção à formalização e à confiança dos investidores.


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