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Por que Bancos não aprovam proposta do Ministro Fernando Haddad sobre fim dos JCP

Atualizado: 26 de set. de 2023


bancos

Uma das medidas em estudo pelo governo, com o objetivo de aumentar a arrecadação, é acabar com os juros sobre capital próprio (JCP) em 2024. O Ministro da Fazenda Fernando Haddad reafirmou essa proposta recentemente após uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin.


Como é hoje


Atualmente, as empresas têm duas formas de remunerar seus acionistas: por dividendos e por JCP. Na distribuição por dividendos, a empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, e a distribuição é isenta para o investidor. Também está nos planos do governo de alterar isso, passando a tributar os dividendos para as pessoas físicas.


Já na distribuição por JCP, utilizada principalmente por bancos, a empresa reduz a alíquota efetiva de imposto que paga, pois o montante distribuído como JCP é considerado como uma despesa e é descontado do lucro. O imposto fica para o investidor, que paga 15% de imposto de renda retido na fonte.


Consequências


A extinção dos JCP deverá gerar uma queda nos lucros das empresas, o que levou a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) a criticar a proposta do governo. A entidade acredita que a retirada do JCP sem contrapartidas resultará em uma elevação significativa da carga tributária, especialmente no setor bancário.


Para a Febraban, a maior tributação no setor bancário implicará em elevação do custo do crédito e taxas de juros mais altas para os tomadores de crédito, famílias e empresas, o que afetaria negativamente o consumo, investimento e crescimento econômico, gerando menos renda e mais desemprego.


Para a entidade, o fim do JCP deveria ser antecedido de um amplo debate, uma vez que outros países optaram por tributar os dividendos e não ter o JCP, porém, em contrapartida, a tributação sobre as empresas é consideravelmente mais baixa do que no Brasil.


O especialista em finanças e influencer, Tiago Reis, em vídeo recente do seu canal sobre o tema, deu sua opinião, sempre relevante, nessa mesma linha de raciocínio:


Qual é minha opinião a respeito disso? Bom o Brasil já é um dos países emergentes que mais cobra carga tributária do mundo. Se a gente quer ter empresas que sejam competitivas em nível global, a gente não pode botar um peso muito grande nas costas delas. As empresas brasileiras competem globalmente. A economia é global.

Tiago Reis, que inclusive foi convidado para explicar o mercado de criptomoedas aos deputados da CPI das Pirâmides Financeiras, em andamento no Congresso, tem um histórico de denúncias de golpes financeiros, sendo o mais marcante o caso da Braiscompany, que ajudou a desmantelar com alertas nas redes sociais.


O Influencer, sabiamente, reforçou seu descontentamento com o aumento de tributos e comparou com outros países emergentes.


Então, eu fico triste quando eu vejo aumentos de tributação porque no final do dia vai só resultar em mais inflação, em menos investimentos no Brasil, e eventualmente em termos um desemprego estruturalmente mais alto que os outros países emergentes, basta você ver, isso já acontece, o desemprego do Brasil ele é maior do que outros países emergentes que estão mais ou menos nas mesmas condições que nós.

Por fim, afirmou não ser contra o fim do JCP desde que haja uma redução do imposto para compensar as mudanças na tributação, que caso não aconteça, acarretará um encarecimento dos serviços bancários, o que prejudica o consumidor.


Lembre-se, o objetivo não é evitar impostos, mas garantir que você não esteja pagando mais do que o devido e nem está deixando de aproveitar todos os benefícios possíveis. Com uma gestão fiscal eficiente, você pode acelerar o seu caminho para a riqueza! Conhecimento é seu maior PATRIMÔNIO!!!


* Este artigo foi escrito por Gabriel Rother Candido em co-autoria com Ana Paula Rabello.




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