Ana Paula Rabello
Governo lança RERCT-Geral para regularização de criptomoedas e outros bens não declarados
No dia 16 de setembro, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.973/2024 . Além de manter a desoneração da folha de pagamento em 2024 e...
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Ana Paula Rabello
14 de jun. de 20232 min de leitura
Governo decreta regulamentação das criptomoedas e define Bacen como regulador
Foi publicado na manhã desta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União o Decreto 11.563 sobre a regulamentação do setor das...
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