Os investidores que se enquadram em pelo menos um dos critérios de obrigatoriedade para a entrega da declaração de imposto de renda e que possuem mais de R$ 5.000,00 de custo em qualquer criptoativo individualmente são obrigados a informar esses ativos na seção de Bens e Direitos.

Os criptoativos que estiverem em sua posse no último dia do ano devem ser declarados na Ficha de Bens e Direitos na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, pelo seu valor de custo.

São três os limites a serem observados:

• 5 mil reais – diz respeito ao custo de aquisição para efeito dadeclaração em “Bens e Direitos”;

• 30 mil reais – diz respeito à soma das transações mensais parareporte conforme a IN 1888/2019;

• 35 mil reais – diz respeito à soma das alienações para efeitosde isenção em exchanges nacionais.

Declarar é diferente de pagar imposto. Se você só teve operações com prejuízo, não terá que pagar imposto, mas poderá estar obrigado a declarar suas criptomoedas no Imposto de Renda e/ou na IN 1888. A partir do IRPF 2025 (referente ao ano-calendário 2024), o prejuízo com criptomoedas no exterior poderá ser declarado para compensar com lucros futuros.

Faça um controle retroativo e retifique suas declarações. Caso tenha IN 1888 a fazer, envie mesmo em atraso.

Sim, dependendo das operações realizadas pode haver multa e juros a pagar.

Para operações nacionais, o imposto sobre o ganho de capital na alienação de criptoativos segue alíquotas progressivas que variam de 15% a 22,5%. A maioria dos investidores estará sujeita à alíquota de 15%, que abrange ganhos de até R$ 5 milhões. Para operações no exterior, com a Lei 14.754, a partir de 2024, as aplicações financeiras no exterior estarão sujeitas a uma alíquota de 15%, independentemente do valor do ganho e sem isenção, podendo compensar os prejuízos.

Conforme SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 214, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021:

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

IRPF. INCIDÊNCIA. ALIENAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS. ISENÇÃO - OPERAÇÕES DE PEQUENO VALOR. R$ 35.000,00.

O ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra moeda fiduciária,é tributado pelo imposto sobre a renda da pessoa física, sujeito a alíquotas progressivas, em conformidade com o disposto no art. 21 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.

É isento do imposto sobre a renda o ganho de capital auferido na alienação de criptomoedas cujo valor total das alienações em um mês, de todas as espécies de criptoativos ou moedas virtuais, independentemente de seu nome, seja igual ou inferior a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Dispositivos Legais: Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, art. 21; Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (RIR), aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, arts. 2º e 35, inciso VI, alínea "a", item 2; Instrução Normativa RFB n° 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 10, inciso I, alínea "b"; Instrução Normativa SRF nº 118, de 28 de dezembro de 2000.

Sim, operações realizadas em exchanges descentralizadas devem ser declaradas e o ganho deve ser apurado assim como em qualquer outra operação.

O saque para o banco não influência em nada na declaração ou tributação das suas operações com criptomoedas. É preciso observar os limites de isenção para saber se precisará declarar e/ou pagar imposto.