Imposto sobre doação e herança de criptomoedas: o que você precisa saber
Você sabe como os impostos afetam suas criptomoedas quando você decide doá-las ou deixá-las como herança? Está ciente de quem deve pagar esses impostos e como evitar surpresas desagradáveis? Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras questões fiscais que envolvem a doação e herança de criptoativos, para que você possa tomar decisões bem informadas.
Quais impostos incidem? Entenda os detalhes
Contrariando o senso comum, doações não são completamente isentas de impostos. Embora não estejam sujeitas ao Imposto de Renda (IR), elas são tributadas pelo ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), um imposto estadual.
Este tributo incide sobre a transferência de bens e direitos que não são provenientes de venda.
Importante: se o bem doado ou herdado for declarado pelo seu valor de mercado, o IR sobre ganho de capital será aplicável. A saÃda? Realizar a declaração pelo valor de custo.
Recentemente, a 1ª Turma do STF decidiu afastar a incidência do IR sobre ganhos de capital em doações e heranças. No entanto, esse entendimento ainda não é consolidado, deixando os contribuintes em um cenário de insegurança jurÃdica.
Quem deve pagar o ITCMD?
No cenário das criptomoedas, que são classificadas como bens móveis, o ITCMD deve ser pago pelo donatário, ou seja, quem recebe os ativos. Em casos de herança, a responsabilidade recai sobre os herdeiros.
A cobrança do ITCMD está prevista na Constituição Federal, no artigo 155, inciso I e §1º. Cada estado e o Distrito Federal têm autonomia para definir suas próprias regras e isenções. A alÃquota máxima é estabelecida pelo Senado Federal, atualmente fixada em 8%, conforme a Resolução 9/1992.
Para heranças envolvendo criptomoedas, o imposto será devido no estado onde o inventário for realizado. Já para doações, o imposto será devido no estado de domicÃlio do doador.
Alguns estados oferecem isenções fiscais para doações de bens de pequeno valor. Essas isenções variam de estado para estado, tornando crucial a consulta à legislação local. É possÃvel utilizar essa informação estrategicamente ao realizar o inventário, optando por estados com alÃquotas mais baixas. No entanto, este cenário pode ser alterado com a reforma tributária. Para mais informações, consulte o artigo "Bitcoins na Herança: As Implicações da Reforma Tributária na Transmissão de Criptomoedas".
Desafios na sucessão de criptomoedas: o que fazer?
Doar criptomoedas é um processo relativamente simples, mas o processo sucessório pode ser bem complicado. Se você não se preparar adequadamente, seus ativos digitais podem ficar inacessÃveis para sempre.
Isso ocorre principalmente quando os criptoativos estão em uma carteira pessoal e o titular falece sem deixar instruções de acesso. Há também outras alternativas mais robustas para se preparar para a sucessão, como carteiras multi-assinatura e contratos inteligentes. Se os ativos estiverem em uma corretora, o processo pode ser mais simples, desde que os herdeiros saibam da existência desses ativos. Entretanto, vale ressaltar que as corretoras ainda não têm um procedimento bem definido para esses casos.
Com a crescente popularidade dos criptoativos, é crucial entender como os impostos afetam essas transações. Se você tem criptoativos, planeje-se para evitar surpresas desagradáveis para você ou seus herdeiros.
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Por Ana Paula Rabello e Gabriel Rother Candido
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