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O Que São Criptoativos: Um Guia Completo Para Iniciantes


O que São criptoativos

Neste artigo, vamos explicar o que são criptoativos, quais são os principais tipos e qual é a diferença entre eles e as criptomoedas. Além disso, daremos uma visão geral sobre os provedores de serviços de criptoativos e a atual legislação no cenário brasileiro.


Boa leitura!


🪙 O que são criptoativos?

Cerca de 10 anos atrás, quando se pensava em criptoativo, apenas um exemplo vinha à mente: o Bitcoin.



De lá pra cá, este entendimento se expandiu, começando pela diferenciação entre criptoativos e criptomoedas - a qual veremos em seguida.


Uma definição didática e objetiva dos criptoativos foi dada pelo Australian Taxation Office:


Criptoativos são uma representação digital de valor que você pode transferir, armazenar ou negociar eletronicamente.


🔎 Qual é a diferença entre criptoativos e criptomoedas?

As criptomoedas são um tipo específico de criptoativo.



De maneira geral, as criptomoedas compartilham semelhanças com moedas tradicionais, desempenhando o papel de facilitadoras nas transações comerciais. No entanto, ao contrário de moedas fiduciárias como o dólar e o real, as criptomoedas são inteiramente digitais e não são emitidas por entidades governamentais.


As criptomoedas desempenham o papel de reserva de valor. Além disso, têm a capacidade de serem utilizadas como unidade de conta para representar o valor de bens, serviços e produtos.


Para você nunca mais se confundir:


Toda criptomoeda é um criptoativo, mas nem todo criptoativo é uma criptomoeda.


⚙️ Como funcionam os criptoativos


Segundo o Australian Taxation Office, os criptoativos são um subconjunto de ativos digitais que utilizam criptografia para proteger dados digitais e tecnologia de registro distribuído para registrar transações.


Eles podem operar em sua própria blockchain ou utilizar uma plataforma existente, como Ethereum ou Cardano, entre outras. Uma blockchain é uma forma segura de registro digital usada para armazenar o histórico de transações cripto.


Segundo a GoCardless, essas são as principais características dos criptoativos:


  • Utilizam criptografia.


  • Dependem da tecnologia de registro distribuído.


  • Dispensam terceiros como um banco para sua emissão, como ocorre com bitcoins e outras criptomoedas.


  • Têm três usos principais: como investimento, meio de troca e para acessar bens e serviços.


Geralmente, as criptomoedas operam de forma independente de um banco central, que é a autoridade financeira de um país. No entanto, em várias nações, as transações envolvendo criptoativos estão sujeitas às mesmas regras fiscais que se aplicam a ativos em geral.


Mais adiante você verá o atual cenário do Brasil quanto à regulamentação das transações envolvendo ativos digitais.


📑 Quais são os tipos de criptoativos?


O que são criptoativos - tipos de criptoativos

As criptomoedas são os exemplos mais conhecidos de criptoativos, mas não os únicos.


Confira abaixo a lista de tipos de criptoativos feita pelo InfoMoney.


NFTs

Os tokens não fungíveis (Non-fungible tokens - NFTs) representam ativos digitais únicos, comparáveis a obras de arte. Ao adquirir um NFT, o usuário recebe um certificado digital de propriedade. Ao contrário das criptomoedas, os NFTs são exclusivos, o que significa que não podem ser trocados por equivalentes. Um exemplo famoso de coleção de NFTs é o Bored Ape Yacht Club, da Ethereum.


Stablecoins

Criptomoedas cujo valor é vinculado a ativos externos, tais como moedas fiduciárias emitidas por governos (como dólar, euro etc.) e commodities (sendo o ouro uma opção frequente). Exemplos incluem Tether (USDT) e USD Coin (USDC).


Tokens de governança

São ativos digitais que conferem aos detentores o direito de participação ativa em um projeto por meio de votos. A quantidade de tokens de governança que uma pessoa possui determina sua influência na tomada de decisões sobre o futuro de uma blockchain. Exemplos de criptoativos que seguem esse formato incluem Uniswap (UNI), Maker (MKR) e Cardano (ADA), entre outros.


Tokens de governo

Entidades governamentais e organizações públicas estão explorando o uso de criptoativos. Desde 2018, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está envolvido na elaboração do BNDES token, com a finalidade de aprimorar a transparência nas operações da instituição.


Tokens de recebíveis

Quando as empresas necessitam receber fundos antes do prazo previsto, elas geralmente utilizam um recurso financeiro conhecido como antecipação de recebíveis. No contexto das criptomoedas, os tokens de recebíveis desempenham essa função. Ao investir em um desses tokens, o usuário essencialmente empresta dinheiro para a empresa, recebendo o montante de volta em um período predeterminado, acrescido de juros.


Tokens imobiliários

Exemplo: uma construtora pode subdividir um edifício de R$1 milhão em 10 mil tokens de R$100 cada e transacioná-los no mercado. No Brasil tivemos um exemplo em 2021, quando a Bravo Empreendimentos converteu um ativo imobiliário real em ativos digitais.


Utility tokens

Os ‘tokens de utilidade’ são criptoativos que proporcionam benefícios ao detentor, tais como descontos em produtos específicos ou acesso a serviços exclusivos. Os fan tokens, que representam ativos digitais como os de clubes de futebol, exemplificam essa categoria.


💱 Provedores de serviços de criptoativos no Brasil


O que são criptoativos - provedores de serviços de criptoativos no Brasil

Em 20/06/23, entrou em vigor o marco legal das criptomoedas no Brasil. Segundo o InfoMoney, a legislação visa criar um regime de licenças para corretoras de criptoativos, além de estabelecer penas mais duras para quem pratica crimes ligados aos ativos digitais.


O Banco Central foi designado como regulador do setor, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficou a cargo dos ativos considerados valores mobiliários.


Os reguladores foram designados dias antes da lei começar a valer. Por isso, as empresas do ramo continuaram no escuro, sem saber as regras específicas que iriam nortear os negócios no País.


De acordo com o InfoMoney, o marco legal de criptoativos entra em jogo “capenga”, permeado por avaliações mistas sobre a relevância de alguns de seus efeitos práticos imediatos.

Principais mudanças com o marco legal cripto

  • Passou a existir o conceito de ativo virtual e de prestadora de serviços de ativos virtuais (as conhecidas exchanges), além de crimes tipificados e específicos relacionados à utilização de ativos virtuais (casos de pirâmides e todas atividades fraudulentas envolvendo criptoativos).


  • O Código Penal ganhou o novo crime de estelionato especializado em ativos virtuais, com pena entre 4 e 8 anos e multa.


  • O delito de lavagem de dinheiro passou a ter pena maior quando por intermédio de ativos virtuais.


  • As prestadoras de serviços de ativos virtuais foram incluídas no rol das pessoas obrigadas a identificar clientes e manter registros, com a finalidade de auxiliar nas medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, além de terem sido equiparadas a instituições financeiras na “Lei do Colarinho Branco”. Agora, os administradores dessas exchanges podem ser responsabilizados por crimes contra o sistema financeiro nacional, tais como gestão fraudulenta ou temerária.


Entretanto, o regramento próprio para as licenças previstas para companhias que atuam com criptoativos não foi incluído no texto do marco, e tudo indica que um novo regime de permissões para exchanges ainda deverá demorar. Enquanto isso, os brasileiros permanecem sem novos recursos legais para acionar corretoras de criptoativos na Justiça.


Segundo o Infomoney, o BC precisará de tempo para estabelecer as exigências para concessão das autorizações, incluindo realização de consulta pública, colhendo manifestações de todos os agentes de mercado.


📖 Glossário dos criptoativos: expressões-chave e definições


De acordo com o Governo do Reino Unido, estes são os conceitos mais importantes do universo dos criptoativos:


Carteiras de criptomoedas (wallets)

Dispositivo no qual os criptoativos podem ser armazenados. A carteira armazena uma combinação de chaves criptográficas públicas e privadas. O tipo de carteira pode variar dependendo do método e local de armazenamento. A conectividade com a Internet define se uma carteira de criptoativos é “fria” ou “quente”.


Carteira fria (cold wallet)

Armazenam as chaves privadas dos usuários off-line e não exigem conectividade com a Internet, diminuindo assim os riscos de segurança. As carteiras frias são análogas a um cofre, onde quantias mais substanciais de dinheiro podem ser armazenadas por longos períodos de tempo, em comparação com uma carteira de transporte usada para transações diárias.


Carteira quente (hot wallet)

Software ou hardware que permite a terceiros armazenar ou transferir criptoativos para um indivíduo. Ao usar uma carteira hospedada, as chaves criptográficas privadas são armazenadas com terceiros e a carteira fornece backup e segurança dos fundos.


Carteira não hospedada (unhosted)

Software ou hardware que permite a uma pessoa armazenar e transferir criptoativos em seu próprio nome e em relação ao qual uma chave criptográfica privada é administrada por essa pessoa.


Criptoativo

Uma representação digital criptograficamente segura de valor ou direitos contratuais que utiliza uma forma de tecnologia de contabilidade distribuída e pode ser transferida, armazenada ou negociada eletronicamente.


Exchange de criptoativos

Empresa ou profissional que, por meio de negócios, fornece um ou mais dos seguintes serviços:

  • trocar, ou organizar ou fazer acordos com vista à troca de criptoativos por dinheiro ou dinheiro por criptoativos ou um criptoativo por outro;

  • operar uma máquina que utiliza processos automatizados para trocar criptoativos por dinheiro ou dinheiro por criptoativos;

  • deter chaves criptográficas privadas em nome de seus clientes para manter, armazenar e transferir criptoativos.


Finanças descentralizadas (Decentralised Finance - DeFi)

Ecossistema emergente de produtos e serviços financeiros baseados em criptoativos, incluindo, por exemplo, a troca entre criptoativos e a emissão de empréstimos e seguros. Em outras palavras, os serviços DeFi replicam os serviços financeiros existentes, mas no ecossistema de criptoativos. Em vez de depender de intermediários, estes produtos e serviços são entregues através de aplicações construídas na blockchain utilizando contratos inteligentes.


Moeda Fiat

Também conhecida como fiduciária, é uma moeda emitida pelo governo, como o real, o dólar, o euro ou a libra esterlina britânica.


Moedas de privacidade

São criptoativos que visam preservar o anonimato de seus usuários. Geralmente não possuem blockchains públicos e os detalhes de cada transação ficam ocultos da vista do público, incluindo o valor da transferência e os endereços das carteiras dos usuários. Moedas de privacidade populares incluem aquelas como Dash e Monero.


Provedor de carteira custodial

Empresa ou profissional que, por meio de negócios, fornece serviços para salvaguardar, ou para salvaguardar e administrar criptoativos em nome de seus clientes, ou chaves criptográficas privadas em nome de seus clientes, a fim de manter, armazenar e transferir criptoativos. Geralmente, isso ocorre por meio de uma hot wallet para armazenar os criptoativos.


Smart Contracts

Os contratos inteligentes são programas de computador que executam automaticamente determinadas ações quando condições especificadas são atendidas. Em vez de depender de um terceiro confiável, o próprio código faz cumprir o contrato, o que significa que as partes só precisam confiar no código, e não umas nas outras. Vários blockchains suportam contratos inteligentes, sendo o mais popular o Ethereum.


Stablecoins

São criptoativos com valor atrelado a moedas fiduciárias específicas emitidas pelo governo. Estes podem ser garantidos por reservas das próprias moedas fiduciárias, por outros criptoativos, por mercadorias específicas, ou o seu valor pode ser determinado por algoritmos. Um exemplo é o USDT (Tether), que tem o valor atrelado ao dólar americano. A empresa Tether alega que cada USDT em circulação tem um dólar correspondente em reserva.


Tecnologia de contabilidade distribuída (Distributed Ledger Technology - DLT)

Sistema onde o desenvolvimento e a manutenção do banco de dados digital são realizados por participantes pseudo-anônimos em todo o mundo (“nós” ou “pares”) conectados através de uma rede ponto a ponto (peer-to-peer ou P2P). Esta tecnologia desempenha eficazmente as funções de bancos e governos na verificação e gestão de transferências e fornecimento de moeda.


Tokens não fungíveis (Non-fungible tokens - NFTs)

Os usuários compram um token criptográfico de um determinado ativo (pode ser físico ou digital), que não pode ser trocado diretamente por outros NFTs (ou seja, são infungíveis). Eles permitem que os proprietários comprovem criptograficamente a autenticidade de seus ativos e a propriedade deles por meio do blockchain, dando-lhes um valor percebido. Os NFTs são valiosos porque verificam a autenticidade e propriedade de um ativo não fungível. Podem representar digitalmente qualquer ativo, a exemplo da arte digital.


Tumblers (mixing services)

Obscurecem a origem dos fundos dos utilizadores, combinando contribuições de vários utilizadores numa única transação. Os tumblers permitem que os clientes escondam o rastro de suas transações e muitas vezes desempenham um papel na lavagem de criptoativos.

 

🤔 Pensando em investir em criptoativos, mas tem dúvidas sobre se precisa (ou como) declarar os investimentos em ativos digitais?


🔎 Entre em contato para receber orientação contábil sobre possíveis tributações em transações de criptomoedas.


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