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Cessão Onerosa de Criptoativos (aluguel): Posso tributar como atividade empresarial da minha PJ?
Nos últimos anos, o uso de criptoativos tem se tornado cada vez mais comum entre empresas de diversos setores. Este crescimento tem gerado uma série de dúvidas sobre a forma correta de tributar as operações, especialmente quando o assunto é Pessoa Jurídica. Há uma visão generalizada de que a Pessoa Jurídica resolve todos os problemas ou pode blindar todas as situações que geram dúvidas acerca de uma operação. Contudo, precisamos observar que a pessoa jurídica, em tese, para q
Ana Paula Rabello
14 de ago. de 20243 min de leitura


Locação de criptoativos: Receita Federal publica solução de consulta – COSIT 86/2024
A Solução de Consulta COSIT nº 86/2024, publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril de 2024, esclarece a tributação sobre o aluguel de criptoativos para empresas optantes pelo Simples Nacional. Este documento fornece diretrizes importantes para a correta aplicação tributária nessas operações. COSIT Nº 86/2024 A consulta em questão originou-se de uma empresa do ramo de “Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros”, classificada sob o CNAE 6619-3/99, que atu
Ana Paula Rabello
25 de abr. de 20248 min de leitura
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