Bitcoin e o "sindicato do crime"
Organização criminosa das empresas de cripto?
Pois é, pessoal. Assistindo à live do Rocelo Lopes, CEO da Stratum Blockchain Group, tomei conhecimento de que ele alega ter sido acusado de participar de um "sindicato do crime" das empresas de cripto, por um Auditor da Receita Federal.
Mas vamos lembrar alguns números que mostram quão equivocada é essa suposta acusação. A Receita Federal anunciou, em dezembro de 2019, que foram reportados R$14 bilhões em transações de moedas virtuais, apenas no período de agosto a setembro de 2019. O próprio Banco Central, em agosto de 2019, incluiu o bitcoin e outras criptomoedas na balança comercial.
Aí, me pergunto: criminosos entregam declaração mensal a respeito da movimentação e consumo de seus clientes? Criminosos são pagadores de imposto de renda? A movimentação financeira gerada pelos criminosos está incluída na Balança Comercial?
Não, né? Porque que você que investe, guarda ou aposta em criptomoedas está, sim, obrigado a declarar imposto de renda, informar suas transações e também pagar imposto de renda.
Rocelo Lopes, pioneiro, empresário, empregador, residente fora do Brasil, “libertário”, inclusive, não fugiu de ser perseguido, fiscalizado e até constrangido com a expressão no mínimo preconceituosa sobre uma atividade para a qual ele próprio busca, desde 2013, regulamentação. Ele, que briga pelo direito das exchanges de terem acesso ao sistema bancário, de ter regulamentação específica para o setor, é tachado como participante de um “sindicato do crime”.
Em conversa com Rocelo, ele explicou que, no Termo de Auditoria da Receita, logo no início do documento, estava escrito que a Receita de Florianópolis viu, através de vários meios de comunicação, que um importante empresário do ramo de criptomoedas que vive em Florianópolis teve sua esposa sequestrada com um pedido de resgate extremamente alto. E completou: “Graças à atuação da DAS de Florianópolis, minha esposa foi resgatada e nada foi pago aos sequestradores. É uma pena que a DAS não possa também me salvar da Receita”
Pergunto a você, usuário libertário, e a você, cidadão pagador de impostos: está disposto a comprar uma briga dessas com o Fisco? Difícil você ter estrutura para isso. E quando aconselho meus clientes ou leitores a declararem seus criptoativos, é porque vislumbro que esse tipo de arbitrariedade pode chegar até eles.
Rocelo Lopes é o primeiro libertário que teve a coragem de vir a público e dizer: “fui fiscalizado”, “fui perseguido”. Eu ouso dizer que em todos os meus anos lidando com imposto de renda (e são muitos) eu nunca vi a Receita Federal bater à porta de contribuinte pessoa física. Até nisso as criptomoedas são inovadoras, heim, pois fazem o Fisco prestar atenção em você.
Mesmo que você seja pequeno, se tentar burlar o sistema, será pego de manteira automática através dos diversos cruzamentos realizados. E se for grande, não se preocupe: eles dão um jeito de chegar até você.
A quem tem bens, família, emprego e que não pode fixar residência no exterior recomendo: faça o mínimo que seja, mas não adote a postura de pagar para ver. Ficando parado o que vai conseguir é trazer o Fisco até você.
E relativamente ao tratamento de “sindicato do crime” é preciso haver um posicionamento firme contra esse tipo de tratamento. Você, exchange, pessoa jurídica que é geradora de empregos, que declara, que é empreendedor no Brasil, aceita ser tachada de sindicato do crime? Se o ecossistema todo que vive em torno do bitcoin e demais criptomoedas, não só as corretoras, mas todos os empresários e usuários que atuam no segmento, não exigir ser tratado com respeito, amanhã poderá ser você nessa situação. Eu acredito que a expressão possa ter sido utilizada pelo Auditor por sua conta e risco, não refletindo a visão da instituição como um todo. Mas dá margem para que nos preocupemos com violências verbais, abusos e, principalmente, com uma má interpretação fiscal dos atos praticados enquanto empresário ou investidor.
Então, se você não morrer nessa pandemia de COVID-19 e, até 30 de abril, não fizer nada com relação ao seu imposto de renda, prepare-se para um ano não só conhecido como ano do coronavírus, mas também como “o ano da malha fiscal CRIPTOATIVA.
Fica a dica.
Declare seus criptoativos!
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