Quebra de sigilo da Binance e a Receita Federal: O que você investidor precisa fazer agora
A recente decisão de quebra de sigilo bancário e fiscal dos últimos 3 anos dos parceiros da Binance no Brasil gerou inquietações entre os investidores que utilizaram a corretora neste período. Os parceiros em questão foram intermediários para efeitos de depósitos e saques de reais realizados na plataforma.
Primeiramente, é importante esclarecer a distinção entre esta recente quebra de sigilo e a investigação anterior focada nos 700 maiores usuários da corretora, assunto discutido pela CPI em sessão com o diretor-geral da Binance no Brasil. A quebra de sigilo atual engloba todos os clientes que realizaram depósitos e saques em reais na plataforma, sem levar em consideração o volume de criptoativos.
No momento, as quantias transacionadas em criptomoedas não serão reveladas, limitando-se apenas aos depósitos e saques realizados pelos clientes da corretora. No entanto, é possível que investigações futuras expandam também para a movimentação de criptomoedas dos clientes.
Quem deve se preocupar com a quebra de sigilo?
Se você, investidor, está em dia com todas as suas obrigações fiscais, pode respirar aliviado.
No entanto, se você não fez as devidas declarações ou se elas não refletem a realidade das suas movimentações, é hora de prestar atenção. Qualquer discrepância entre o que foi movimentado e o que foi declarado pode chamar a atenção da Receita Federal.
Imagine um cenário onde um investidor movimentou grandes somas em reais, mas não declarou seus criptoativos no Imposto de Renda ou não seguiu a Instrução Normativa 1888. Esse tipo de inconsistência pode resultar em uma malha fina.
É fundamental frisar que simplesmente depositar ou sacar valores não é motivo para preocupação, quando consideramos os volumes movimentados e possíveis inconsistências nas declarações - seja por omissão ou por informações equivocadas - o risco certamente se manifesta.
Também é importante manter a calma. O simples fato de você ter depositado R$ 5.000 na Binance não significa que estará sob intensa fiscalização ou que irá cair na malha fina.
A seguir, apresentamos um checklist essencial para os investidores se orientarem neste cenário.
Checklist: o que fazer agora
Para evitar contratempos com a Receita Federal, preparamos um guia prático para os investidores que utilizaram a Binance nesses últimos três anos:
- Entenda os Limites de Isenção: Familiarize-se com os limites de isenção das três principais declarações: Imposto de Renda, GCAP e IN 1888. Por exemplo:
Movimentações superiores a R$ 30.000 em um único mês em corretoras estrangeiras, como a Binance, demandam a IN 1888.
Alienar (vender, permutar) mais de R$ 35.000 em um mês exige o preenchimento do GCAP e o pagamento do imposto correspondente.
Ter mais de R$5.000 de custo em um criptoativo deve ser informado na declaração anual do Imposto de Renda.
- Mantenha o Controle de Suas Movimentações: A menos que suas transações tenham sido mínimas, dificilmente você saberá exatamente os valores movimentados sem ter um controle. Se você não possui um controle apurado, é hora de reavaliar suas operações passadas. Comece baixando seus extratos desde o início de seus investimentos na Binance e compare-os com os limites mencionados.
- Regularize-se: Com as informações em mãos, verifique se está em conformidade com as obrigações fiscais. Se identificar discrepâncias, é hora de se regularizar. Recomendamos o download do nosso e-book gratuito “Como declarar Bitcoin e outros Criptoativos no Imposto de Renda 2023”. Além disso, explore os diversos artigos em nosso blog sobre declaração e tributação de criptomoedas. Mantenha-se atualizado seguindo nossas redes sociais para dicas e novidades.
Por Ana Paula Rabello e Gabriel Rother Candido
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