Tokenização na CVM: o que muda para quem só compra criptomoedas?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está preparando mudanças que podem transformar a maneira como os brasileiros compram, vendem e utilizam investimentos. Embora a iniciativa esteja concentrada na tokenização de ações, fundos e títulos de renda fixa, seus efeitos poderão chegar também aos investidores que hoje compram apenas Bitcoin, Ethereum e outras criptomoedas.
Isso porque a proposta vai muito além de colocar ações na blockchain. A tecnologia abre possibilidades para usar investimentos como garantia de empréstimos, automatizar pagamentos, movimentar ativos entre instituições e realizar liquidações financeiras com stablecoins.
Então, para você que só compra criptomoedas e imagina que os Tokens RWA não vão mudar em nada a sua vida, talvez, depois de ler todo esse post aqui você mude um pouco de ideia. Eu digo que se até os maximalistas extremos de Bitcoin usam stablecoins, isso mostra o poder da tokenização.
Imagine, por exemplo, utilizar uma aplicação financeira tokenizada como garantia para obter crédito sem precisar vendê-la. Ou comprar um investimento e receber automaticamente os pagamentos associados a ele, por meio de contratos inteligentes. Esses são exemplos de aplicações que poderão surgir à medida que a infraestrutura e a regulamentação avancem.
O assunto ganhou força em 8 de outubro, quando a CVM apresentou ao mercado os avanços do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), criado para estudar a utilização de redes blockchain e outras tecnologias de registro distribuído no mercado de capitais.
A iniciativa também acompanha os planos da B3, que anunciou a intenção de iniciar a negociação de ações tokenizadas em 2027. O movimento pode representar uma aproximação entre a infraestrutura financeira tradicional e tecnologias que os investidores de criptomoedas já conhecem.
O que é a tokenização e por que a CVM está interessada?
Tokenizar um ativo significa representá-lo digitalmente em uma rede blockchain ou outra infraestrutura de registro distribuído. Esse registro pode estar associado a direitos sobre ações, títulos de dívida, cotas de fundos e outros instrumentos financeiros.
Uma ação tokenizada não é uma nova criptomoeda. Trata-se de uma representação digital de um investimento que continua sujeito às regras aplicáveis ao mercado de capitais.
A diferença está na infraestrutura. Em vez de depender exclusivamente de sistemas tradicionais de registro e transferência, determinadas etapas da operação podem ser executadas ou registradas em uma rede compartilhada entre instituições autorizadas.
A CVM quer avaliar como isso pode funcionar sem comprometer a proteção dos investidores. Em setembro, o órgão recebeu uma proposta de programa piloto para testar emissão, distribuição, negociação, custódia e liquidação de valores mobiliários em redes DLT.
O projeto contempla ações, debêntures, certificados de recebíveis e cotas de fundos de investimento. Os testes também deverão permitir que a CVM acompanhe os registros das operações, facilitando a supervisão do mercado.
Para o investidor de Bitcoin, a principal novidade está na possibilidade de utilizar tecnologias semelhantes às encontradas no universo cripto em operações financeiras tradicionais.
A B3 já trabalha nessa direção. A bolsa pretende introduzir ações tokenizadas em 2027, inicialmente com integração ao mercado existente. A primeira fase, entretanto, deverá preservar o prazo tradicional de liquidação de dois dias úteis, conhecido como D+2.
Isso significa que a simples existência de uma ação tokenizada não garantirá negociação durante 24 horas, liquidação instantânea ou transferência para uma carteira pessoal de criptomoedas. Essas funcionalidades dependem do modelo operacional e de futuras mudanças regulatórias.
Meu Bitcoin ou minhas ações poderão servir como garantia?
Uma das possibilidades mais interessantes da tokenização está no uso de ativos financeiros como colateral, termo utilizado para identificar bens ou investimentos oferecidos como garantia em uma operação.
Esse mecanismo já existe no mercado tradicional. A própria B3 possui sistemas de gestão de garantias e aceita determinados ativos financeiros para cobrir riscos de operações.
A novidade é que a representação digital pode facilitar o registro, a movimentação, o bloqueio e a liberação dessas garantias, com menos processos manuais e maior integração entre instituições.
Imagine uma pessoa que possui R$ 20 mil investidos em um título de renda fixa tokenizado. Em um modelo futuro, caso esse ativo seja aceito como garantia, o investidor poderia utilizá-lo para solicitar crédito sem precisar vender imediatamente a aplicação.
Uma instituição financeira poderia verificar a titularidade e as condições do ativo, bloquear a garantia e conceder o financiamento. Conforme as obrigações fossem cumpridas, o sistema poderia atualizar automaticamente a situação dessa garantia.
O mesmo conceito desperta interesse no mercado de criptomoedas. Plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) já utilizam ativos digitais como garantia para determinadas operações de crédito.
A diferença é que, no mercado regulado brasileiro, o uso de ações, fundos ou títulos tokenizados dependerá das regras de elegibilidade, da instituição envolvida e das exigências de gestão de risco. Não existe autorização geral para transformar qualquer Bitcoin ou ação tokenizada em garantia de empréstimos.
Também existem riscos. Se o ativo oferecido como garantia perder valor, o investidor poderá precisar depositar recursos adicionais ou sofrer a execução da garantia, conforme as condições do contrato.
Ainda assim, a tokenização poderá aproximar dois mercados que atualmente utilizam estruturas diferentes: o sistema financeiro tradicional e as aplicações de ativos digitais.
Essa integração também poderá permitir novas formas de movimentar garantias entre instituições e reduzir o tempo necessário para atualizar posições financeiras, desde que existam regras e sistemas compatíveis.
Stablecoins, pagamentos automáticos e investimentos 24 horas
Outra transformação possível envolve a maneira como as operações financeiras são liquidadas.
Atualmente, quando um investidor compra uma ação na B3, a liquidação ocorre no prazo regulamentar. A tokenização permite estudar modelos em que a transferência do ativo e a transferência do pagamento aconteçam de forma coordenada.
Esse mecanismo é conhecido como Delivery versus Payment (DvP), ou entrega contra pagamento. Em uma infraestrutura programável, pode ser organizado para que ambas as etapas sejam concluídas conjuntamente, reduzindo o risco de uma parte entregar o ativo sem receber o valor correspondente.
As stablecoins surgem como uma das alternativas para representar digitalmente o dinheiro utilizado nessas operações.
A B3 desenvolve a B3RL, uma stablecoin vinculada ao real, concebida para aplicações de liquidação financeira em ambientes tokenizados. Entretanto, a bolsa esclareceu em outubro que sua primeira fase de ações tokenizadas não utilizará a B3RL para liquidação.
Isso não elimina a perspectiva de utilização futura de stablecoins em outras operações. A tecnologia poderá permitir, por exemplo, que um título tokenizado seja transferido mediante o pagamento de uma moeda digital compatível com a infraestrutura utilizada.
Também será possível programar determinadas etapas de pagamento de juros, amortizações e outros eventos financeiros. As condições, porém, precisarão respeitar os contratos e as regras de cada produto.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também está estudando esse modelo. Seu projeto-piloto reúne 20 casos de uso envolvendo debêntures e fundos de investimento, com simulações de emissão, transferência e liquidação de ativos.
Os testes da Anbima ocorrem em ambiente controlado, sem movimentação de recursos reais, e procuram identificar os desafios tecnológicos e operacionais antes de uma eventual adoção comercial.
Para quem investe em criptomoedas, outra possibilidade é o surgimento de plataformas capazes de oferecer Bitcoin, stablecoins e investimentos tradicionais em uma experiência mais integrada.
No futuro, isso poderá incluir serviços em que o investidor utilize diferentes classes de ativos como garantia, realize operações com dinheiro tokenizado ou acesse produtos financeiros fora dos horários tradicionais. Entretanto, cada funcionalidade dependerá de autorização, infraestrutura e regras específicas.
A tributação também merece atenção. Transformar uma ação ou um fundo em token não significa que seus rendimentos estejam livres de impostos. A natureza jurídica do investimento e as características das operações continuam relevantes para determinar as obrigações fiscais.
O mesmo vale para o investidor que utiliza Bitcoin ou stablecoins. A tokenização de outros ativos não modifica automaticamente as regras tributárias aplicáveis às criptomoedas.
A principal mudança, portanto, poderá acontecer sem que o usuário perceba a tecnologia. Assim como o Pix simplificou transferências sem exigir que o brasileiro conhecesse toda a infraestrutura bancária, a tokenização pode transformar operações financeiras que hoje dependem de diversos sistemas e intermediários.
Para quem compra apenas Bitcoin, não será necessário migrar seus ativos ou começar a investir em ações tokenizadas. Mas acompanhar essa transformação é importante: o mercado de criptomoedas e o mercado financeiro tradicional podem compartilhar, cada vez mais, a mesma infraestrutura tecnológica.
Do Declarando Bitcoin
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Sobre o autor
Cassio Schiavi é jornalista com mais de 20 anos de carreira, sendo a última década dedicada ao mercado de criptoativos. Formado em Jornalismo pela FACCAMP e pós-graduado em Globalização e Cultura, já entrevistou nomes como Adam Back, Bill Clinton e Henrique Meirelles e cobriu fóruns como G20 e FMI. No blog do Declarando Bitcoin, escreve sobre regulação cripto.
