Tu tens conta em exchange no Brasil, então prepare-se pois o Banco Central vai receber todas suas negociações e saldo
Se tu manténs Bitcoin, Ethereum ou stablecoins em uma exchange brasileira, uma mudança importante está acontecendo na fiscalização do mercado. O Banco Central estabeleceu novos documentos que permitem acompanhar os criptoativos custodiados pelas plataformas, as reservas disponíveis e determinadas operações realizadas pelos clientes.
Em dezembro, as empresas alcançadas pelas regras terão uma nova etapa de prestação de informações. Além dos reportes de custódia e provas de reservas previstos para as prestadoras que protocolaram pedidos de autorização, será realizada a primeira entrega do documento C212, referente às operações com ativos virtuais no mercado de câmbio.
A novidade faz parte da regulamentação brasileira das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), estabelecida pelas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521. O objetivo é ampliar a capacidade de supervisão sobre um setor que, durante anos, operou sem exigências prudenciais específicas equivalentes às de instituições financeiras reguladas.
Mas a mudança levanta uma dúvida: o Banco Central vai saber exatamente quantos Bitcoins tu tens na exchange? E essas informações serão enviadas automaticamente para a Receita Federal?
O que são os CADOCs 5710 e 5711 que as exchanges precisam entregar?
CADOC é a denominação utilizada para documentos de informações encaminhados pelas instituições ao Banco Central. No mercado de ativos virtuais, a Instrução Normativa BCB nº 713 criou dois documentos específicos para as prestadoras abrangidas pelo regime de transição.
O primeiro é o CADOC 5710, relacionado às provas de reservas e às operações de staking. Ele permite ao BC receber informações verificáveis sobre os ativos mantidos em custódia, discriminados por criptomoeda, quantidade e valor financeiro. Também contempla os ativos de clientes destinados a staking, quando a plataforma oferece esse serviço.
Esse documento tem periodicidade mensal, com data-base no último dia de cada mês e prazo de envio de até cinco dias úteis. Assim, para a data-base de 30 de novembro de 2026, o prazo previsto é 7 de dezembro, considerado o calendário de dias úteis aplicável.
Já o CADOC 5711 é ainda mais detalhado. Ele reúne informações sobre as posições de criptomoedas mantidas pelos clientes, com identificação por CPF ou CNPJ, tipo de ativo, blockchain, quantidade custodiada e valor correspondente em reais.
Esse documento possui periodicidade diária, com apuração às 23h59, no horário de Brasília, e prazo de envio de até três dias úteis após cada data-base.
Portanto, não se trata apenas de informar quantos Bitcoins uma exchange possui em suas carteiras. O documento 5711 permite ao regulador identificar os saldos individualizados dos clientes, conforme o leiaute publicado pelo próprio Banco Central.
Essas obrigações já foram previstas para as prestadoras em transição após o protocolo do pedido de autorização, e não começam todas pela primeira vez em dezembro. A regulamentação também prevê mudanças adicionais a partir de janeiro de 2027, inclusive para outras instituições autorizadas que prestam serviços com ativos virtuais.
Dezembro também marca o primeiro reporte das operações com stablecoins e câmbio
Além dos documentos de reservas e custódia, existe outra obrigação importante: o C212, transmitido pelo arquivo ACAM212.
Esse documento é destinado às informações sobre atividades com ativos virtuais enquadradas na regulamentação cambial. A primeira data-base obrigatória foi estabelecida para novembro de 2026, com entrega prevista até o dia 5 de dezembro, conforme a Instrução Normativa BCB nº 693, alterada pela IN nº 756.
Entre as operações abrangidas estão pagamentos e transferências internacionais com criptomoedas, movimentações envolvendo cartões de uso internacional, transferências de ou para carteiras autocustodiadas e informações sobre compras, vendas e trocas de ativos virtuais referenciados em moedas fiduciárias.
Imagine que tu utilizas uma exchange para enviar USDT a uma carteira própria. Dependendo do enquadramento da operação e da instituição envolvida, essa movimentação poderá integrar as informações prestadas ao Banco Central.
O mesmo vale para determinadas operações com stablecoins utilizadas em pagamentos internacionais ou outros serviços abrangidos pelas regras de câmbio.
Entretanto, é importante entender que nem todas essas operações são informadas da mesma maneira. O C212 prevê informações individualizadas para determinadas transferências e dados mensais agregados para outras atividades, conforme os campos estabelecidos na regulamentação.
As obrigações também alcançam bancos e outras instituições financeiras que prestem serviços enquadrados nas normas, não apenas exchanges tradicionais.
O que muda para quem guarda Bitcoin em uma exchange?
A principal mudança é o aumento da capacidade de fiscalização do Banco Central. Com informações individualizadas sobre custódia, o regulador poderá confrontar os ativos declarados pelas instituições com os saldos atribuídos aos clientes e as reservas informadas.
Por exemplo, se uma exchange declara que mantém 1.000 Bitcoins em custódia, as informações de suas reservas e das posições de seus clientes permitem verificar a consistência dos números apresentados e identificar eventuais divergências que precisem ser esclarecidas.
Isso se torna especialmente relevante diante dos ataques hackers que atingiram grandes plataformas de criptomoedas em 2026. Os novos reportes podem ajudar o regulador a acompanhar riscos de custódia, mas não impedem automaticamente invasões nem garantem ressarcimento em caso de perdas.
Também existe uma diferença importante entre Banco Central e Receita Federal. Os CADOCs 5710 e 5711 e o C212 são obrigações encaminhadas ao Banco Central para fins de supervisão. Eles não representam, por si só, uma declaração de Imposto de Renda do investidor.
A Receita Federal possui obrigações próprias para informações sobre criptoativos, incluindo a DeCripto. Portanto, não é correto confundir o envio de dados ao BC com uma nova cobrança automática de impostos.
Outra distinção: os documentos regulatórios não são uma lista pública com os saldos de Bitcoin de todos os brasileiros. O fato de o Banco Central receber informações individualizadas não significa que qualquer pessoa poderá consultar o patrimônio dos clientes.
Para ti, que utilizas uma exchange, a regulamentação representa uma mudança importante na supervisão de quem guarda tuas criptomoedas. Entretanto, a existência desses reportes não elimina os riscos da custódia por terceiros, nem substitui o cuidado de acompanhar as condições e a segurança da plataforma.
O fundamental é compreender que, com as novas regras, manter Bitcoins em uma exchange regulada significa também estar dentro de um ambiente com exigências mais detalhadas de identificação, controles e prestação de informações ao Banco Central.
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Sobre o autor
Cassio Schiavi é jornalista com mais de 20 anos de carreira, sendo a última década dedicada ao mercado de criptoativos. Formado em Jornalismo pela FACCAMP e pós-graduado em Globalização e Cultura, já entrevistou nomes como Adam Back, Bill Clinton e Henrique Meirelles e cobriu fóruns como G20 e FMI. No blog do Declarando Bitcoin, escreve sobre regulação cripto.



