A SC Cosit 218 não isentou as stablecoins do IOF. Ela só confirmou o que a lei já dizia: sem câmbio, não há fato gerador, e sem lei não há cobrança.

Em junho de 2025, o Banco Central do Brasil publicou a Consulta Pública nº 122/2025, com propostas de resoluções que visam disciplinar o tratamento contábil de ativos virtuais e tokens de utilidade por instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Bacen. Embora em estágio de minuta, o texto é técnico, claro e extremamente alinhado com a realidade operacional do mercado de criptoativos — o que já representa um avanço notável frente ao atraso normativ