Depois de semanas de debates e adiamentos, a Medida Provisória 1303 foi retirada da pauta na noite de 8 de outubro de 2025, exatamente no dia em que perderia a validade.

Após ser questionada pelo Ministro da Fazenda sobre o episódio envolvendo a Binance no Brasil, a Receita Federal respondeu com a implementaç

Para a entidade, o fim do JCP deveria ser antecedido de um amplo debate, uma vez que outros países optaram por tributar os dividendos e não