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Câmara Aprova MP 1.172 e Tributação sobre Criptoativos e Offshores ficam de fora

Atualizado: 26 de set. de 2023


criptoativos

Nesta quarta-feira (23/08/2023), a Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.172, uma medida significativa que redefine o salário mínimo brasileiro e a tabela do Imposto de Renda. No entanto, questões relacionadas à tributação de criptoativos e offshores foram adiadas para discussões futuras.


Aumento da Tributação de Criptomoedas fica de fora do Projeto Aprovado


Os tópicos sobre tributação de rendimentos em criptoativos e empresas offshore inicialmente incluídos na MP 1.172 foram removidos. No entanto, essas questões devem ser retomadas em um projeto de lei que o Poder Executivo planeja enviar nas próximas semanas. Vale ressaltar que a tributação desses investimentos no exterior é vista como uma estratégia chave pelo governo para compensar a perda de receita causada pela atualização da tabela do Imposto de Renda.


O que foi decidido sobre o salário mínimo e a sua valorização permanente?


O texto aprovado da Medida Provisória (MP) estabelece um novo valor para o salário mínimo, fixando-o em R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023. Além disso, foi definida uma política de valorização permanente do salário mínimo, que começará a vigorar em 1º de janeiro de 2024.


Esta valorização será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para a preservação do poder aquisitivo, mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, para fins de aumento real.


Atualização da Tabela do Imposto de Renda


A atualização da tabela do Imposto de Renda, aguardada desde que foi congelada em 2015, finalmente ocorreu, embora de maneira tímida.


A única alteração foi na primeira faixa da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Entretanto, a isenção alcança contribuintes que recebem até R$ 2.640,00, graças a uma opção de desconto simplificado mensal de 25% do valor da isenção.


Dessa forma, se todas as deduções somadas forem menores que os 25% do valor da isenção (R$ 528,00), o desconto simplificado será aplicado em vez das demais deduções.


Perspectivas Futuras


Com a aprovação da MP 1.172 e o envio para o Senado, espera-se agora que as questões relacionadas à tributação de criptoativos e offshores sejam tratadas de forma mais detalhada em um projeto de lei específico. Dada a complexidade, a discussão sobre a tributação de criptoativos e offshores continua em aberto e deverá ser retomada em breve.


Esperamos que os criptoativos não sejam incluídos na definição de ativos financeiros, visto que como vimos em “ABCripto contesta definição de criptoativos como ativos financeiros e novas alíquotas”, é uma medida controversa e equivocada.

Continuaremos a monitorar de perto todas as mudanças legislativas e atualizações que impactam o universo dos investidores em Bitcoin e outras criptomoedas. Mantenha-se informado com a gente, aqui no blog do Declarando Bitcoin.


Por Ana Paula Rabello e Gabriel Rother Candido


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