CPI recebe toda a documentação da Binance e autoriza quebra de sigilo de corretoras nacionais
Em sessão realizada hoje, terça-feira (26/09), a CPI das Pirâmides Financeiras aprovou o requerimento 207/2023 que solicitava a quebra de sigilo bancário e fiscal de uma série de corretoras nacionais e outras entidades ligadas ao mercado de criptomoedas.
Dentre as entidades impactadas por essa decisão, encontram-se: Mercado Bitcoin, Foxbit, NovaDAX, Binance Holding UY S.A, Binance Capital Management CO, Ripio, Bitso, Bitcoin Trade, Bitcointoyou, Coinext, B Fintech, Digitra e Wellington Participações LTDA.
Justificativa da quebra de sigilo geral
O deputado Ricardo Silva, atuando como relator da CPI, se manifestou em defesa da quebra de sigilo durante a sessão. Ele ressaltou que a abordagem adotada para as demais corretoras segue a mesma linha daquela aplicada à Binance, reforçando a ideia de que a comissão mantém critérios uniformes para todos, visando compreender o funcionamento das transações realizadas em corretoras de criptoativos.
Além disso, o deputado revelou que a comissão já teve acesso a toda a documentação da Binance e está em processo de análise detalhada. No entanto, segundo o relator, para que o relatório final seja completo e preciso, é essencial entender também as operações das demais corretoras deste mercado.
Uma informação que chamou atenção durante sua exposição foi a confirmação de que a documentação da Binance já está em posse da comissão. Diante desse cenário, aguardamos com expectativa os próximos passos e conclusões dos parlamentares sobre o assunto.
Manteremos nossos leitores atualizados sobre os próximos passos da CPI e as implicações para o investidor.
Por Ana Paula Rabello e Gabriel Rother Candido
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