Ana Paula Rabello
- 18 de out. de 2019

Mercado Bitcoin - comprovante de renda

Mercado Bitcoin está exigindo comprovante de renda para liberar saques? E agora?

Pois é, pessoal. Imaginem esta situação...

O cliente tem conta na Mercado Bitcoin há anos, movimenta seus criptoativos lá com frequência, depositando e sacando, comprando e vendendo.

Aí, se depara com todos os seus limites de saque e transferência zerados. Resumo: bloqueado dentro da exchange.

Vejamos o seguinte caso prático:

Um usuário que tenha um capital de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que fique comprando e vendendo bitcoins la na Mercado Bitcoin, e que fez isso pelo menos 5 vezes no ano, teria, nesse exemplo, depositados R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ao longo do ano, na exchange. Vamos supor que essa pessoa seja um trabalhador com renda de R$ 10.000,00 mês, e que, através de suas economias, montou o capital de R$ 50.000,00.

Agora, ele resolve sacar novamente da Mercado Bitcoin seu montante e é surpreendido, de forma arbitrária, pela impossibilidade de realizar seu resgate. Está impedido de sacar, seja em Bitcoin, seja em reais, tudo que tem.

Ao tentar saber o que houve, se depara somente com a central de ajuda, uma vez que a Mercado Bitcoin não tem chat online, nem atendimento telefônico, não havendo possibilidade de comunicação direta com alguém do suporte. Dirige-se, então, à central de ajuda.

Encontra a seguinte orientação nessa central:

Contas Gold

Contas que tiveram depósitos acima de R$ 200.000,00 no ano, tem, obrigatoriamente, para saques, independente de valor, ser cliente Gold.

Ou seja, no caso dele, houve depósitos que, somados, ultrapassaram R$200.000,00. Então, ok, ele tem que ser cliente Gold. Nova pesquisa na central de ajuda...

Segue abaixo documentação exigida para clientes GOLD:

GOLD

Pré requisitos:

- Possuir uma comprovação de renda (capacidade financeira) superior à R$ 200.000,00/ano;

Possuindo os quesitos acima, acesse a sua conta e envie para avaliação os seguintes documentos:

1. Comprovação de renda/patrimônio* como Imposto de Renda anual - com recibo - ou DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos) superior à R$ 200.000,00/ano.

E agora? Pânicoooo....

Nesse ponto, vêm questões que, para mim, contadora, não fazem o menor sentido...

Como assim a Mercado Bitcoin exige comprovante de renda de R$ 200.000,00 por ano?

Se o investidor ganha R$ 10.000,00 por mês e tem R$ 50.000,00 que utiliza para investimento, vai comprovar renda de R$ 200.000,00 como?

Mercado Bitcoin, vocês travaram os fundos dessa pessoa? Por que essa pessoa não foi avisada no momento dos depósitos? Em que regulamento vocês se baseiam para atuar como fiscalizadores de imposto de renda?

A obrigatoriedade da exchange nacional é informar à Receita Federal todas as operações. Onde está escrito que vocês, Mercado Bitcoin, podem exigir comprovante de renda do seu cliente para que ele exerça o direito de sacar os próprios fundos?

E agora, como ele recupera seus ativos? Ele tem que fabricar uma renda fictícia? Pior, ele tem que pagar imposto sobre uma renda que ele obviamente não tem?

É, pessoal, complicada essa decisão da Mercado Bitcoin.

Apenas a título de demonstrar a gravidade de atuação da Mercado Bitcoin, nesse assunto, vai o link abaixo, explicando, para quem não sabe, o que é uma Decore.

https://cfc.org.br/fiscalizacao-etica-e-disciplina/perguntas-frequentes/duvidas-sobre-decore/