Tem cartão da OKX ou opera na conta Global? Entenda o que será reportado para a Receita Federal
- Ana Paula Rabello
- há 1 dia
- 4 min de leitura
Cartão OKX vai reportar à Receita Federal? Entenda o que a empresa declarou oficialmente.
Se você tem ou está pensando em ter um cartão da OKX Global, essa é a pergunta que precisa estar respondida antes de qualquer decisão: as operações feitas fora do Brasil serão reportadas à Receita Federal?
Eu fui direto na fonte. Submeti questionamentos formais à empresa e recebi um posicionamento oficial por escrito. E é com base nessa declaração que este artigo foi elaborado.
O que a OKX Brasil afirmou sobre o reporte à Receita
Segundo a empresa, a OKX Brasil cumpre integralmente as obrigações regulatórias brasileiras, inclusive o envio de informações à Receita Federal relativas às operações sob sua responsabilidade direta.
O ponto central está aqui :A empresa afirma que a conta mantida na entidade sediada em El Salvador constitui uma relação jurídica distinta da conta mantida na OKX Brasil.
De acordo com o posicionamento:
A estrutura de El Salvador possui licenciamento próprio
Tem KYC próprio
Possui infraestrutura independente
Não utiliza PIX
Não faz intermediação de moeda fiduciária brasileira
Ou seja: são estruturas separadas.
Exemplo prático 1: envio de BRL para a estrutura internacional
Vamos organizar isso de forma objetiva.
Cenário:
O usuário envia reais via PIX para a OKX Brasil
Compra criptoativos na plataforma brasileira
Transfere esses ativos para a conta da OKX El Salvador
Segundo a empresa:
A entrada em BRL e a compra realizada na OKX Brasil são reportadas.
A transferência de cripto para a entidade estrangeira é registrada como saída de ativos e também é reportada.
A partir do momento em que os ativos passam a estar sob custódia da entidade estrangeira, as movimentações internas realizadas lá (venda, recompra, permuta, derivativos, uso de cartão) não seriam objeto de reporte pela OKX Brasil.
Exemplo prático 2: uso do cartão vinculado à estrutura internacional
Se os criptoativos já estiverem custodiados fora do Brasil e a operação ocorrer exclusivamente dentro da estrutura internacional:
Não há intermediação da entidade brasileira.
Segundo a declaração oficial, a OKX Brasil não reporta essas movimentações.
O núcleo do posicionamento é claro: A OKX Brasil reporta apenas aquilo que faz intermediação diretamente.
Então a OKX Global vai reportar o uso do cartão?
Segundo o posicionamento institucional divulgado pela empresa: Não.
As movimentações realizadas exclusivamente na estrutura internacional, sem intermediação da unidade brasileira, não seriam reportadas pela OKX Brasil.
A delimitação do reporte está restrita às operações que ocorrem dentro da plataforma Brasil.
Mas atenção: a obrigação acessória continua sendo sua
Aqui está o ponto que muita gente ignora.
A empresa também destacou que, conforme a legislação tributária vigente, a obrigação de declarar ativos e operações mantidas no exterior é do próprio usuário.
Isso independe da exchange reportar ou não.
Se houver dever de informar ao fisco brasileiro, essa obrigação é sua. Não depende da postura adotada pela empresa.
Separação de responsabilidades é fundamental:
Obrigações regulatórias da exchange → responsabilidade da empresa
Obrigações acessórias do investidor → responsabilidade do usuário
Não existe “não declarar porque a corretora não reporta”.
Estrutura jurídica robusta e competência fiscal
Importante dizer: exchanges desse porte possuem estruturas jurídicas nacionais e internacionais robustas, com equipes especializadas em enquadramento regulatório.
Não cabe a mim afirmar se o modelo está certo ou errado.
Em matéria tributária, quem tem competência para validar, fiscalizar ou eventualmente questionar o modelo é o próprio fisco.
Privacidade: o que o posicionamento indica?
Para o investidor que opta por utilizar uma estrutura internacional por razões de privacidade e quer saber se seus dados serão reportados pela entidade brasileira:
Conforme a declaração institucional da empresa, não haverá reporte das movimentações realizadas exclusivamente na estrutura estrangeira, pois não há intermediação da unidade Brasil nessas operações.
Isso é o que está formalmente declarado.
Conclusão: o que tu precisa entender antes de usar o cartão OKX
A OKX Brasil reporta o que faz intermediação
A saída para a estrutura internacional é reportada.
Movimentações internas na entidade estrangeira, segundo a empresa, não são reportadas pela unidade Brasil.
A obrigação de declarar ativos no exterior continua sendo sua.
Se você quer operar com estrutura internacional, faça isso com consciência jurídica. Não confunda ausência de reporte com ausência de obrigação. Abra sua conta e solicite o cartão da OKX: https://www.okx.com/pt-br/join?channelid=5186445
Próximo passo
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Informação estratégica não é luxo. É proteção.
Por Ana Paula Rabello
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