Tu participou de IPO ou comprou Anthropic, OpenAI ou Tesla tokenizada? Então venha saber quanto vai ter que pagar de imposto
IPO da Anthropic reacende uma dúvida que muita gente ignora: ação, BDR, token e derivativo podem parecer a mesma coisa no app, mas não têm a mesma tributação.
O IPO da Anthropic colocou esse tema de volta na mesa. A empresa tem previsão de precificar a oferta em 18 de novembro e iniciar a negociação na Nasdaq em 19 de novembro, sob o ticker ANT.
Só que, para o investidor brasileiro, a dúvida mais importante talvez não seja se vale entrar ou não, mas sim o que exatamente está sendo comprado quando uma plataforma oferece “Anthropic”, “Tesla” ou até “OpenAI” na tela. Afinal, o nome pode ser o mesmo, mas o produto não é.
“O nome no aplicativo é o mesmo, mas o produto não. Antes de perguntar quanto vai pagar de imposto, o investidor precisa saber o que comprou: a ação, o BDR, um token ou um derivativo. Cada um tem uma regra”, resume Ana Paula Rabello, contadora 'das baleias' do Bitcoin e especialista em criptoativos.
De acordo com Ana, a própria legislação brasileira trata como aplicação financeira no exterior um conjunto amplo de ativos, incluindo ativos virtuais, derivativos e participações societárias mantidos fora do País.
A primeira pergunta não é sobre imposto. É sobre o ativo
Se tu compraste a ação de verdade no exterior, por uma corretora internacional ou por uma estrutura que efetivamente te dá exposição ao papel lá fora, a lógica tributária tende a seguir o regime das aplicações financeiras no exterior. A Lei 14.754 enquadra nesse campo tanto participações societárias quanto ativos virtuais e outros instrumentos financeiros mantidos fora do Brasil.
Já quando a plataforma oferece um token de ação, a análise muda. Em muitos casos, tu não estás comprando a ação da empresa, mas apenas uma exposição econômica ao preço dela.
“Token de Anthropic não é ação da Anthropic. É exposição ao preço. Se ele está numa exchange lá fora, pra Receita é aplicação financeira no exterior, e o lucro paga 15% na declaração anual”, explica.
A lógica faz sentido porque a Lei 14.754 concentrou a tributação dessas aplicações financeiras no exterior na declaração anual, e a Receita afirma que não há isenção legal para os ganhos obtidos nesse tipo de aplicação.
Também vale separar isso dos casos em que o token pode ser entendido como valor mobiliário. A CVM diz que tem competência sobre os criptoativos considerados valores mobiliários, incluindo os que representam digitalmente valores mobiliários tradicionais.
Em outras palavras: nem todo “token de ação” é só cripto; dependendo da estrutura, ele pode entrar no radar da CVM também.
A pegadinha está na troca de USDT, não só no saque para real
Uma das confusões mais comuns é achar que só existe imposto quando o dinheiro “volta para o banco” ou é convertido em reais. Não é assim. A Receita já deixa claro que, quando uma criptomoeda é usada para comprar outra, essa troca já pode gerar tributação.
Então, se tu vendes USDT para comprar um token de Tesla, por exemplo, isso já entra na conta. “A pegadinha mais comum é achar que só tem imposto quando o dinheiro volta pro real. Trocar USDT por token de Tesla já é uma venda de USDT. Já entra na conta”, alerta Ana.
Outro ponto importante: para aplicações financeiras no exterior, a Receita afirma que não existe isenção de pequeno valor. Ou seja, aquela ideia de “foi pouquinho, então não paga” não vale aqui.
“Pra quem investe lá fora, não existe isenção de pequeno valor. Vendeu pouco e teve lucro, paga”, diz Ana — e isso está alinhado com o entendimento oficial da Receita, segundo o qual não há previsão legal de isenção para rendimentos ou ganhos de capital em aplicações financeiras no exterior.
E tem mais um detalhe que muita gente ignora: o dólar entra na conta. O resultado é medido em reais, então a variação cambial também pode afetar o ganho tributável. Na prática, tu podes até achar que “ganhou pouco” em dólar, mas o efeito em reais pode ser outro na hora de fechar o ano.
E como isso aparece na tua declaração?
Na parte declaratória, a Receita separa claramente os grupos patrimoniais. Criptoativos vão em Grupo 08 – Criptoativos, enquanto ações entram em Participações Societárias, no Grupo 03. Por isso, a classificação correta do ativo não é detalhe burocrático: ela muda tanto a tributação quanto a forma de declarar. “Declaração: token vai no grupo 08 (Criptoativos) e ação vai no grupo 03 (Participações Societárias)”, resume Ana.
Se o ativo for um token mantido em exchange estrangeira, a organização dos comprovantes fica ainda mais importante. A Receita destaca a obrigatoriedade de informar operações com criptoativos e reforça que, desde julho, as transações passaram a ser informadas no âmbito da DeCripto.
O Ministério da Fazenda também disse que parte relevante do mercado, sobretudo de stablecoins, já acontece por meio de prestadoras no exterior, e que a obrigação alcança inclusive essas prestadoras estrangeiras quando direcionam atividades ao mercado brasileiro. É daí que vem o alerta da Ana:
“Desde julho, a exchange estrangeira também informa à Receita o que o cliente fez. Quem não declarar vai ser pego no cruzamento.”
No fim, a regra mais importante talvez seja a mais simples: tu precisas entender o produto antes de investir, não depois. Ação, BDR, token e derivativo podem dar uma exposição parecida na tela, mas não produzem o mesmo efeito tributário.
E, no caso de token pré-IPO ou ação tokenizada, o erro mais caro costuma acontecer justamente quando o investidor trata tudo como se fosse “a mesma coisa”.
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Sobre o autor
Cassio Schiavi é jornalista com mais de 20 anos de carreira, sendo a última década dedicada ao mercado de criptoativos. Formado em Jornalismo pela FACCAMP e pós-graduado em Globalização e Cultura, já entrevistou nomes como Adam Back, Bill Clinton e Henrique Meirelles e cobriu fóruns como G20 e FMI. No blog do Declarando Bitcoin, escreve sobre regulação cripto.



