A Binance vai migrar suas operações para o Brasil em outubro de 2026. Entenda a isenção de R$ 35 mil, as novas regras, a conta internacional e os impostos
A Binance confirmou oficialmente a migração de suas operações para uma estrutura brasileira. Até 29 de outubro de 2026, os clientes residentes no Brasil passarão a ser atendidos por empresas do grupo estabelecidas no país, em adequação às novas regras do Banco Central.
A mudança terá consequências importantes para os investidores, especialmente em relação à tributação das criptomoedas, aos produtos disponíveis, às operações com futuros e ao compartilhamento de informações com as autoridades brasileiras.
Confira o que muda, os principais prazos e os cuidados necessários.
Binance Brasil: como funcionará a nova estrutura?
A operação brasileira será conduzida por duas empresas do grupo:
Binance Brasil Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., antiga Sim;paul, CNPJ 68.757.681/0001-70, responsável pelas contas de pagamento e operações em reais.
BBrasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda., CNPJ 68.627.500/0001-91, responsável pelos serviços com criptomoedas.
A Binance informou que a migração não exigirá a abertura manual de uma nova conta ou a repetição do procedimento de identificação (KYC), salvo quando houver necessidade de atualização cadastral.
O histórico de operações continuará disponível, assim como os endereços de depósito. A custódia dos criptoativos permanecerá sob responsabilidade da Nest Clearing and Custody, instituição regulada em Abu Dhabi.
O que muda na tributação das criptomoedas?
Uma das principais consequências anunciadas pela Binance envolve o tratamento tributário das operações.
A partir de 29 de outubro, as operações realizadas pela entidade brasileira passarão a ser tratadas como investimentos em criptoativos no Brasil, sujeitas às regras de apuração de ganhos de capital.
Nesse regime, se o total das alienações no mês não ultrapassar R$ 35 mil, os lucros serão isentos de imposto de renda.
É importante destacar que esse limite considera o somatório das alienações realizadas no mês, incluindo tanto as vendas quanto as permutas de criptomoedas, como a troca de BTC por USDT ou ETH.
Caso o total ultrapasse R$ 35 mil, os ganhos de capital serão tributados com alíquotas progressivas de 15% a 22,5%, aplicadas sobre os lucros, e não sobre o valor total movimentado.
Além disso, a isenção não se aplica apenas à Binance: o limite deve considerar o conjunto das alienações abrangidas por essa regra realizadas no Brasil.
Atenção: as novas resoluções do Banco Central não criaram impostos nem alteraram as alíquotas. O que muda é o enquadramento das operações em razão da estrutura pela qual os serviços passarão a ser prestados.
E quem opera futuros? A Binance continuará oferecendo conta internacional?
Sim, mas com uma distinção importante.
Os clientes residentes no Brasil serão migrados para a estrutura brasileira. Entretanto, aqueles que desejarem operar futuros poderão, por iniciativa própria, utilizar uma conta internacional separada, vinculada à entidade da Binance em Abu Dhabi (ADGM).
Segundo a empresa, a conta internacional será destinada, neste momento, às operações com derivativos e futuros de criptomoedas, produtos que a Binance informa não oferecer ativamente a residentes brasileiros.
Quem já possui posições em futuros poderá optar por transferi-las para essa conta internacional. Caso não faça essa migração, as posições permanecerão em modo somente redução (reduce-only), permitindo seu encerramento ou redução, mas impedindo a abertura de novas posições.
Também não será possível manter exclusivamente uma conta internacional sem passar pela estrutura brasileira. Quem não aceitar a migração deverá retirar seus ativos e encerrar sua relação com a Binance antes de 27 de outubro.
Como ficam os impostos sobre os futuros?
As operações realizadas na conta internacional continuarão sendo consideradas investimentos no exterior para fins tributários.
Dessa forma, os resultados estarão sujeitos às regras da Lei nº 14.754/2023, com tributação de 15% sobre os ganhos, apurada anualmente, sem a isenção mensal de R$ 35 mil.
Isso significa que um mesmo investidor poderá ter operações sujeitas a dois tratamentos tributários diferentes, dependendo de serem realizadas pela entidade brasileira ou pela estrutura internacional.
Quais produtos serão restringidos a partir de 27 de outubro?
A Binance também anunciou restrições a diversos produtos para usuários residentes no Brasil.
Entre os serviços afetados estão:
Binance Loans (empréstimos);
Margin (operações com margem);
Binance Pool e Cloud Mining;
Launchpool e Megadrop;
HODLer Airdrops;
Alpha 2.0.
Em regra, as posições existentes nos produtos restringidos passarão para o modo somente redução (reduce-only), no qual os investidores poderão reduzir ou encerrar posições, mas não abrir novas.
No caso dos empréstimos, será permitido quitar as posições existentes. Para operações em margem, a Binance informou que ainda não há prazo definido para encerramento das posições anteriores, embora novas ordens, transferências de fundos e empréstimos adicionais sejam restringidos.
Os produtos restritos, com exceção dos futuros nas condições específicas anunciadas, não serão migrados para a conta internacional.
Binance também deslistará 22 criptomoedas
A partir de 27 de outubro, os seguintes tokens deixarão de ser negociados pelos usuários brasileiros:
XVG, USDE, USTC, DCR, DUSK, PIVX, BB, MANTRA, ONE, GMT, TFUEL, ZIL, ONT, RVN, ACX, HIT, PYR, VANRY, VIC, ICX, SCRT e STORJ.
Segundo a Binance, quem ainda possuir esses ativos poderá realizar saques ou reinvestir os saldos após a deslistagem.
Binance já reporta operações à Receita Federal desde julho de 2026
Outro ponto importante do comunicado é que o compartilhamento de informações com a Receita Federal não começará apenas com a migração para o Brasil.
A própria Binance confirmou que sua entidade internacional já realiza reportes mensais, em nível transacional, das operações de clientes brasileiros desde julho de 2026, conforme as exigências relacionadas à DeCripto.
Com a migração, a entidade brasileira também realizará os reportes legais das operações dos clientes à Receita Federal.
Para as operações realizadas pela entidade internacional, a Binance esclareceu que os próprios investidores continuarão responsáveis pelas declarações exigidas pela legislação brasileira, incluindo as obrigações mensais quando ultrapassado o limite de R$ 35 mil em operações abrangidas pela DeCripto.
E o CARF? A Binance internacional também compartilhará informações?
Sim. A Binance informou que sua entidade em Abu Dhabi também realizará reportes no padrão CARF (Crypto-Asset Reporting Framework) a partir de 2027.
O CARF é um modelo internacional desenvolvido pela OCDE para permitir a troca de informações fiscais sobre operações com criptoativos entre diferentes jurisdições.
Nesse caso, o reporte será realizado às autoridades dos Emirados Árabes Unidos, e não diretamente à Receita Federal brasileira.
Entretanto, as informações poderão ser compartilhadas com o Brasil por meio dos mecanismos de cooperação e intercâmbio internacional, conforme os acordos aplicáveis.
Portanto, a existência de uma conta internacional não significa ausência de obrigações fiscais ou de compartilhamento de informações.
Transferências internacionais terão novas exigências a partir de novembro
A partir de 1º de novembro de 2026, a Binance implementará novos procedimentos para depósitos e saques internacionais de criptomoedas, conforme as regras da Resolução BCB nº 521/2025.
Ao enviar ou receber criptoativos do exterior, incluindo transferências envolvendo exchanges estrangeiras e carteiras de autocustódia, os usuários poderão precisar informar a finalidade da operação e identificar o remetente ou beneficiário.
No caso de envio para uma carteira própria de autocustódia, a Binance esclareceu que bastará confirmar a titularidade da carteira.
Já nas transferências para contas próprias em exchanges estrangeiras, a finalidade poderá aparecer previamente preenchida, exigindo apenas a confirmação do usuário.
O preenchimento será obrigatório: saques não serão processados enquanto as informações exigidas não forem fornecidas, e depósitos poderão permanecer pendentes.
As informações serão reportadas mensalmente ao Banco Central. Transferências realizadas exclusivamente dentro do Brasil não serão afetadas por esses novos procedimentos.
O anúncio também prevê um limite operacional de US$ 100 mil por transferência internacional envolvendo contrapartes que não sejam instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio brasileiro, com possibilidade de ampliação futura para US$ 500 mil.
O que os usuários da Binance devem fazer agora?
Diante dessas mudanças, algumas medidas merecem atenção:
1. Exporte seu histórico de operações. Mesmo com a Binance confirmando que os registros continuarão disponíveis após a migração, recomendamos guardar uma cópia completa de compras, vendas, permutas, depósitos, saques e operações com futuros. Esses documentos são importantes para a apuração de impostos e o cumprimento das obrigações fiscais.
2. Verifique suas posições em produtos restritos. Quem possui empréstimos, operações em margem ou outros produtos afetados deve compreender as limitações do modo somente redução e acompanhar os procedimentos de encerramento.
3. Confira se possui tokens que serão deslistados. Os investidores devem verificar se possuem algum dos 22 ativos afetados e avaliar as providências necessárias antes de 27 de outubro.
4. Responda ao questionário de perfil de risco. A Binance informou que os usuários receberão uma avaliação de quatro perguntas no aplicativo, com prazo de 30 dias para preenchimento após a notificação. Depois desse período, será necessário concluir a avaliação para realizar novas negociações.
Principais datas da migração
Data | O que acontece |
27/10/2026 | Restrições de produtos e deslistagem de 22 tokens |
29/10/2026 | Prazo para conclusão da migração dos clientes brasileiros |
01/11/2026 | Novos procedimentos para transferências internacionais |
Link do anúncio da Binance: https://www.binance.com/pt-BR/support/faq/detail/d79576b30c8240118a043129e0c21398 Por Ana Paula Rabello e Gabriel Rother Candido
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