Ana Paula Rabello
- 11 de jul. de 2023

DEFI NÃO É TRIBUTÁVEL!

Embora o DeFi (Finanças Descentralizadas) seja uma área em evolução com grande potencial, ainda existem muitas questões fiscais complexas e este guia deve ser usado apenas como uma referência geral. O porquê da complexidade se dá justamente pela quantidade enorme de operações e variáveis possíveis nessas operações.

Verifico ainda no mercado, algumas opiniões de que as transações efetivadas em DeFi não seriam objeto de tributação, uma vez que a Receita Federal do Brasil não teria se manifestado a respeito do assunto. Vem comigo e PRESTA ATENÇÃO!!!

Não existe nenhum tipo de isenção de responsabilidade ou de ganhos meramente porque a RFB não utilizou especificamente o termo DeFi.

Vamos ao conceito, o que é DeFi?

“DeFi é uma abreviação de finanças descentralizadas, ou seja, aplicações que funcionam sem um coordenador central. Sua premissa é simples: oferecer serviços financeiros sem burocracia ou possibilidade de censura.”

A interpretação de que o “sem burocracia ou possibilidade de censura” traz consigo uma possibilidade de isenção é forçosa e sem base legal alguma.

NÃO É FATO A INFORMAÇÃO DE QUE O USO EM DEFI NÃO É TRIBUTÁVEL. TRIBUTA-SE COMO QUALQUER OUTRA TRANSAÇÃO EM CEX. NA VERDADE, É MAIS COMPLEXA A APURAÇÃO, justamente pela ausência de padrão dos dados, devido a enormidade de transações diferentes possíveis.

Agora, ciente disso, aqui vão algumas sugestões para facilitar sua tributação em DeFi:

* Registre todas as transações DeFi - Para estar em conformidade com os regulamentos fiscais, você precisa manter um registro detalhado de todas as suas transações DeFi. Isso inclui não apenas compras e vendas, mas também permutas entre diferentes criptomoedas, empréstimos, juros recebidos ou pagos, mineração, staking e quaisquer outras atividades que possam gerar lucros ou prejuízos.

* Calcule seus lucros ou prejuízos - Ganhos e perdas são calculados como a diferença entre o preço de compra e o preço de venda de um criptoativo.

* Considere as particularidades o DeFi - Além das transações padrão de compra e venda, o DeFi oferece oportunidades únicas como farm de rendimento, staking, créditos e muito mais. Certifique-se de compreender como essas atividades são tributadas.

* Entenda os registros - Pools de Liquidez e Farming, por exemplo, são conceitos a se conhecer na hora de detalhar as transações. Participar em pools de liquidez ou fazer farm pode resultar em ganhos adicionais, que são tributáveis. Manter um registro de quando você entrou em um pool, o valor que você forneceu e os rendimentos que você recebeu é crucial para o cálculo preciso do imposto.

Se for usar ferramentas de rastreamento de transações, CUIDADO: existem várias ferramentas disponíveis que podem te ajudar a rastrear suas transações de criptomoedas e DeFi. Estas podem ser especialmente úteis se você estiver realizando muitas transações ou operando em várias plataformas DeFi diferentes.

Mas, ao mesmo tempo que podem ser úteis, podem te levar a uma interpretação errônea ou pagamento a maior, ou menor, justamente pela quantidade gigantesca de moedas surgindo todos os dias, bem como as possibilidades negociais, uma vez todos os dias nascem novas possibilidades. Nenhuma ferramenta consegue atualizar diariamente seu banco de históricos.

Faça a conferência de saldos e transações, certificando-se de que de fato tudo fora incluído, seja discriminação das moedas bem como as transações e modalidades utilizadas.

* Declare seus impostos - Inclua todas as suas transações DeFi e qualquer lucro ou perda resultante em sua declaração de imposto de renda (na apuração especificamente). Lembre-se de que a falha em relatar corretamente pode levar a vários débitos.

* Fique atualizado - A paisagem regulatória e fiscal para criptomoedas e DeFi está mudando rapidamente. Mantenha-se atualizado com as mudanças para garantir que você está cumprindo as regras. Muda porque a cada transação que vai se desmistificando e entendendo mais e mais, mais clara fica a tributação.

Por último, lembre-se de que este guia é uma orientação geral e a situação pode variar muito dependendo de suas operações e situação pessoal. Portanto, a menos que você seja um pequeno investidor, com capacidade interpretativa para a análise desses dados, sempre é uma boa ideia consultar um profissional que tenha experiência com criptomoedas e DeFi.