O que fazer com suas criptomoedas se sua exchange não pediu autorização para o BC?

O Banco Central estabeleceu 30 de outubro de 2026 como prazo para que as prestadoras de serviços de ativos virtuais que já operavam no Brasil apresentem a documentação da primeira fase do pedido de autorização. A data coloca exchanges de criptomoedas diante de uma decisão: buscar a licença, reorganizar suas atividades ou encerrar os serviços que dependem da autorização.

As mudanças também atingem diretamente os investidores. Clientes de plataformas que optaram por deixar o mercado brasileiro já começaram a receber comunicados sobre prazos de saque, migração de contas e conversão de criptomoedas em reais.

Um levantamento com dados do Banco Central identificou sete processos de autorização na base pública da autarquia além de empresas que anunciaram planos de adequação e outras que decidiram interromper serviços. O levantamento também identificou um pedido indeferido.

O cenário envolve companhias como Binance, Mercado Bitcoin, Coinbase, Foxbit e Bybit, que anunciaram iniciativas relacionadas à regulamentação, mas também Coinext, NovaDAX, Bity e outras plataformas que comunicaram o encerramento de determinadas atividades.

Segundo Ana Paula Rabello, contadora especializada em criptoativos e fundadora do Declarando Bitcoin, uma exchange que não consegue autorização pode afetar diretamente a disponibilidade dos recursos dos clientes. Por isso, além de acompanhar o preço do Bitcoin, o investidor deve verificar quem presta o serviço, quais são os prazos de retirada e como a empresa pretende devolver os ativos.

O que acontece com as exchanges que não pedirem autorização?

A Resolução BCB nº 520 estabelece que as prestadoras abrangidas pelo regime de transição que não apresentarem o pedido dentro do prazo deverão encerrar a prestação dos serviços sujeitos à autorização em até 30 dias após o término do período regulamentar.

Isso não significa que todas as exchanges fecharão suas portas em 30 de outubro. Empresas que solicitarem autorização tempestivamente poderão continuar operando enquanto o Banco Central analisa seus processos, desde que observem as condições estabelecidas pela regulamentação.

A Instrução Normativa BCB nº 704 também admite, mediante solicitação justificada e decisão do regulador, prorrogação individual de até 60 dias para a apresentação da documentação da primeira fase.

Outro marco ocorre em 6 de novembro, quando passa a valer a restrição para que bancos, instituições de pagamento e outras entidades supervisionadas pelo BC realizem ou viabilizem operações com prestadoras de ativos virtuais que não estejam autorizadas, ressalvadas as situações permitidas pela regulamentação.

Uma exchange que não se regularizar pode perder acesso a parceiros financeiros necessários para operar serviços como depósitos, pagamentos e conversão de recursos em reais.

Para os investidores, o impacto dependerá de cada plataforma. Algumas podem oferecer transferência para outra corretora, outras podem estabelecer prazos de retirada dos ativos, enquanto determinadas empresas já anunciaram a liquidação de saldos remanescentes.

O encerramento de uma exchange não significa que os bitcoins dos clientes serão automaticamente perdidos. Entretanto, também não constitui garantia de recuperação imediata dos recursos. As consequências dependem da situação financeira da empresa, da custódia dos ativos e das condições concretas de encerramento.

O que fazer com seus bitcoins se a exchange sair do Brasil?

O primeiro cuidado é verificar os comunicados oficiais da corretora e identificar o prazo para retirada dos recursos. Não existe uma data única de saque para todas as plataformas.

Quem possui Bitcoin ou outras criptomoedas pode avaliar a transferência dos ativos para outra exchange que atenda às exigências aplicáveis no Brasil ou para uma carteira de autocustódia, desde que o serviço de retirada continue disponível.

Na autocustódia, o próprio investidor controla as chaves privadas necessárias para movimentar as criptomoedas, deixando de depender de uma corretora para mantê-las. Essa alternativa elimina a dependência de um custodiante centralizado, mas transfere ao usuário a responsabilidade pela proteção de seus recursos.

Antes de enviar valores elevados, é importante conferir o endereço, a rede utilizada e as condições de recebimento da carteira. Também é recomendável realizar uma transferência de teste e manter a frase de recuperação protegida, preferencialmente em um ambiente offline.

Ana Paula Rabello, contadora especializada em criptoativos e fundadora do Declarando Bitcoin, já abordou as consequências tributárias desse procedimento em artigo sobre venda, permuta e transferência de criptomoedas.

Para ela, transferir Bitcoin para uma carteira própria é uma alternativa para quem não quer depender da continuidade de uma exchange, mas exige conhecer a tecnologia, proteger as chaves privadas e manter o registro de todas as operações. A mudança de custódia não apaga o histórico fiscal do investidor nem dispensa a declaração dos ativos quando ela for obrigatória.

A explicação, publicada em artigo assinado por Ana Paula Rabello e Gabriel Rother Candido, considera transferências entre carteiras de mesma titularidade. Nessas situações, não ocorre uma venda, mas apenas uma mudança de custódia.

A situação é diferente quando o investidor vende seus ativos ou os troca por outras criptomoedas. Dependendo da operação, do local onde ela ocorre e das regras tributárias aplicáveis, poderá existir obrigação de apurar ganhos e recolher impostos.

Outra recomendação importante é baixar os históricos de compras, vendas, depósitos e retiradas antes do encerramento da conta. Esses registros ajudam a comprovar o custo de aquisição dos ativos e a reconstruir as operações para fins fiscais.

A transferência para autocustódia também não elimina as obrigações de informação à Receita Federal. Os ativos continuam pertencendo ao investidor, mesmo quando não estão depositados em uma empresa.

Quais exchanges pediram licença e quais estão saindo?

Até o levantamento de 10 de outubro, a base pública consultada registrava processos envolvendo Transfero, Mazzera, PFPay, Masterpay, W Brasil Comércio, Onda Finance e Wynx Exchange. Todos ainda dependiam da conclusão da análise do Banco Central.

Entre as companhias que anunciaram preparação regulatória ou mudanças operacionais estão Binance, Mercado Bitcoin, Foxbit, Coinbase, Bybit, B3 e outras instituições. A existência de uma empresa brasileira ou a intenção declarada de solicitar licença não equivale à autorização concedida.

Por outro lado, empresas como Coinext, Digitra.com, NovaDAX e Bity anunciaram o encerramento de seus serviços de corretagem ou negociação.

A Bitso também decidiu interromper o atendimento direto ao varejo brasileiro, mantendo o foco em outras atividades.

Os prazos são diferentes. A Coinext estabeleceu 20 de outubro como data-limite para solicitações de saque de criptoativos, enquanto a NovaDAX prorrogou a retirada até 30 de outubro. A Bity divulgou um cronograma próprio que prevê saques até novembro.

A principal orientação é não confundir uma empresa que anunciou intenção de pedir autorização com outra que já apresentou o pedido, e muito menos com uma instituição que recebeu licença definitiva.

A ausência de uma empresa na relação pública consultada também não comprova que ela deixou de solicitar autorização, pois os registros disponíveis podem apresentar diferenças de atualização e enquadramento regulatório.

Para quem mantém criptomoedas em exchanges, a proximidade do prazo exige acompanhamento das informações oficiais. O investidor não precisa necessariamente vender seus bitcoins, mas deve conhecer suas alternativas de custódia, preservar o histórico das operações e entender as consequências fiscais de cada decisão.

Do Declarando Bitcoin

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Sobre o autor

Cassio Schiavi é jornalista com mais de 20 anos de carreira, sendo a última década dedicada ao mercado de criptoativos. Formado em Jornalismo pela FACCAMP e pós-graduado em Globalização e Cultura, já entrevistou nomes como Adam Back, Bill Clinton e Henrique Meirelles e cobriu fóruns como G20 e FMI. No blog do Declarando Bitcoin, escreve sobre regulação cripto.