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RedotPay pede autorização ao Banco Central: a Receita vai saber quanto você gasta com o cartão cripto?

Foto do escritor: Cassio Schiavi
Cassio Schiavi
há 2 horas
5 min de leitura

A RedotPay, plataforma internacional usada por brasileiros para fazer pagamentos com criptomoedas e stablecoins, confirmou nesta sexta-feira (30) que apresentou seu pedido de autorização ao Banco Central do Brasil. A decisão pode representar uma mudança importante para quem usa o cartão cripto acreditando que suas movimentações ficam fora do alcance da Receita Federal.

O pedido foi protocolado em 29 de outubro, segundo anúncio de Lucas Rangel, responsável pela operação brasileira. A empresa também confirmou que os serviços de ativos virtuais abrangidos pela transição regulatória passaram a ser prestados pela RedotX (Samba) Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda., inscrita no CNPJ 62.279.050/0001-07.

A mudança acontece na reta final do prazo estabelecido pelo Banco Central para que empresas de criptomoedas apresentem os pedidos de autorização. Segundo levantamento do BitNotícias, 47 instituições já aparecem no acompanhamento regulatório, embora nem todas tenham protocolos individualmente confirmados.

Para quem usa a RedotPay para gastar USDT e outras criptomoedas em compras do dia a dia, a principal dúvida é simples: se você usa um cartão internacional para movimentar suas criptomoedas, a Receita Federal poderá saber quanto você gasta?

A resposta exige separar três coisas: o funcionamento do cartão, a identificação dos usuários e as obrigações fiscais que passam a alcançar a operação brasileira.

RedotPay confirma que poderá enviar informações à Receita Federal

Em comunicado publicado em sua central de ajuda, a RedotPay esclareceu que a transição para sua entidade brasileira faz parte da adequação às Resoluções BCB nº 519, 520 e 521. Essas resoluções formam o novo marco regulatório das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

A empresa também respondeu diretamente à pergunta sobre o compartilhamento de informações com autoridades brasileiras.

Segundo a plataforma, a RedotPay Brasil deverá cumprir as obrigações legais de prestação de informações ao Banco Central e à Receita Federal. Isso poderá incluir o envio de dados sobre determinadas operações com ativos virtuais, conforme os critérios e prazos da regulamentação.

Portanto, se você usava a RedotPay acreditando que o cartão impedia qualquer compartilhamento de informações com o Fisco brasileiro, essa expectativa precisa ser revista.

Há, porém, uma diferença importante: a RedotPay já exigia identificação de seus usuários antes dessa mudança. O procedimento conhecido como KYC (Know Your Customer) inclui o envio de documentos pessoais e a verificação de identidade.

Ou seja, usar a plataforma nunca foi o mesmo que fazer pagamentos completamente anônimos.

A novidade está na presença de uma empresa constituída no Brasil e submetida diretamente às obrigações regulatórias locais. Entre elas estão os controles de prevenção à lavagem de dinheiro, a manutenção de registros e a prestação de informações às autoridades.

A própria RedotPay esclareceu que os clientes não precisarão criar novas contas por causa da migração. Saldos e históricos continuam disponíveis, embora a empresa possa pedir documentos adicionais para atualizar os cadastros.

O cartão também não será cancelado automaticamente, mas continuará sujeito às regras dos prestadores e emissores envolvidos.

Como a Receita Federal poderá acompanhar os gastos com criptomoedas?

Desde julho de 2026, o Brasil tem um novo sistema de prestação de informações sobre operações com criptoativos, a DeCripto, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025.

A regulamentação determina que prestadoras brasileiras de serviços de criptoativos informem as operações abrangidas pelas regras, independentemente do valor movimentado. O sistema também contempla empresas estrangeiras que direcionam seus serviços ao mercado brasileiro.

Para quem usa cartões vinculados a stablecoins, operações de conversão, transferência e uso de ativos digitais podem gerar informações sujeitas a reporte. Isso depende da natureza da operação e da atuação das instituições envolvidas.

Imagine que você mantenha US$ 1.000 em USDT na RedotPay e use parte desse saldo para pagar uma compra numa loja.

Dependendo do funcionamento do produto, o pagamento poderá envolver a conversão de criptoativos em moeda fiduciária, além de uma transação feita pela infraestrutura de cartões.

Cada uma dessas etapas pode estar sujeita a obrigações diferentes de registro e informação.

Isso não significa que toda compra feita com o cartão será necessariamente enviada à Receita como uma transação individual detalhada. O alcance do reporte depende das regras aplicáveis à operação e às entidades responsáveis por cada serviço.

Também não significa que cada pagamento estará automaticamente sujeito ao Imposto de Renda.

A obrigação de prestar informações e a incidência de impostos são questões diferentes. A tributação depende das características da operação, de eventuais ganhos e das regras aplicáveis ao contribuinte.

Mas há uma consequência importante: com mais informações disponíveis, a Receita poderá confrontar as operações com criptoativos com os valores e rendimentos declarados pelo investidor.

Cartão cripto internacional ainda oferece privacidade?

A mudança da RedotPay reacende a discussão sobre outros cartões vinculados a criptomoedas, como o da OKX.

No caso da OKX, o motivo de o uso do cartão não ser reportado à Receita pela OKX Brasil não é o fato de ele ser estrangeiro. O motivo é a conta de onde o cartão é debitado. As compras saem do saldo da OKX Pay, a conta carteira, e não da conta da exchange na OKX Brasil.

A OKX Brasil reporta aquilo que intermedeia diretamente. Na prática:

  • a entrada de reais via PIX e a compra de cripto na OKX Brasil são reportadas;

  • a transferência desses ativos para a carteira OKX Pay também é reportada, como saída de ativos;

  • os gastos feitos com o cartão, debitados do saldo da OKX Pay, não são reportados pela OKX Brasil, porque não passam pela exchange.

A RedotPay fez justamente o caminho oposto: passou a prestar seus serviços de ativos virtuais por meio de uma empresa brasileira. Por isso, entra diretamente no alcance das obrigações locais de reporte.

Ainda assim, a ausência de reporte pela OKX Brasil não significa anonimato. A conta também exige KYC, e a obrigação de declarar os ativos e as operações continua sendo do próprio investidor.

Além disso, a Receita Federal vem ampliando os mecanismos internacionais de troca de informações, especialmente pelo Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Por isso, manter criptomoedas numa plataforma estrangeira não garante, por si só, que as informações fiquem fora do alcance do Fisco brasileiro.

Para quem usa a RedotPay, a recomendação é acompanhar os novos termos contratuais, verificar qual entidade é responsável pelos serviços e guardar os registros das operações.

A empresa afirma que a migração para a estrutura brasileira não cria novos impostos sobre os ativos dos clientes. Mas essa mudança também não elimina as obrigações tributárias que já existiam.

O pedido de autorização é uma etapa importante para a continuidade das operações da RedotPay no Brasil, mas protocolar um requerimento não significa que a empresa já recebeu licença definitiva do Banco Central.

Para o investidor, a principal mudança está na transparência. A RedotPay continua oferecendo pagamentos com criptomoedas, mas agora deixa claro que suas atividades no Brasil poderão gerar informações para as autoridades financeiras e tributárias.

Se você usa cartões cripto para movimentar stablecoins, vale entender que privacidade financeira, ausência de reporte automático e anonimato são três coisas diferentes. E nenhuma delas elimina, por si só, as suas obrigações perante a Receita Federal.

Não confunda ausência de reporte com ausência de obrigação. Abra sua conta e solicite o cartão da OKX: https://okx.com/join/5186445

A reprodução deste artigo é permitida mediante a citação do Declarando Bitcoin e a inclusão do link direto para o texto original.

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