Essa distinção se tornou ainda mais relevante em 2024, com a criação de uma nova regra de tributação para os criptoativos negociados no exte

Ordem judicial pode obrigar devedor a transferir criptomoedas de sua carteira para o endereço público indicado.

Não eram as criptomoedas inconfiscáveis? Entenda o que aconteceu.

O PL também aborda a penalização de investidores associados a pirâmides financeiras em determinadas circunstâncias.