Situações da Declaração de Imposto de Renda com Bitcoin e Criptomoedas – Como consultar

Bitcoiners, vamos conferir quais são as possíveis situações da sua Declaração de Imposto de Renda ao consultar seu extrato de processamento?

Isso mesmo! Após enviar a Declaração de Imposto de Renda, a Receita Federal realiza o processamento dos dados. Para acompanhar a situação da sua declaração, siga os passos abaixo:

Acesse o sistema Meu Imposto de Renda (e-CAC) através do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index

Caso não tenha cadastro, será necessário criar um código de acesso ou utilizar o certificado digital, caso possua, pode ser acessado com a conta gov.br também.

Após entrar no e-CAC, procure a opção "Meu Imposto de Renda" e clique nela.

Em seguida, selecione o ano da declaração que deseja consultar e já vai aparecer o “Extrato de Processamento".

O extrato apresentará informações como a situação atual da sua declaração (em processamento, processada, retificada, em análise, etc.), além de possíveis pendências, como inconsistências nos dados informados ou malha fina.

Se preferir consultar de forma simplificada, você pode utilizar o sistema de consulta de restituição da Receita Federal, seguindo os passos abaixo:

Acesse o link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda-irpf
Clique em "Consulta Restituição" na seção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)".
Informe seu CPF, data de nascimento e os caracteres de segurança.
Clique em "Consultar".

Essa consulta simplificada informará a situação da sua declaração e se há restituição a ser paga, mas não fornecerá detalhes sobre possíveis pendências ou inconsistências nos dados.

Vamos ver as principais situações:

Em processamento

A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído.

Em fila de restituição

Indica que após o processamento da declaração, o contribuinte tem direito a restituição, mas que ainda não foi disponibilizada na rede bancária. Para recebimento da restituição, o contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da RFB e ou da PGFN.

Processada

A declaração foi recebida pela Receita Federal e o seu processamento concluído.

A situação “processada” não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de ofício pela Administração Tributária (artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional - CTN).

Com pendências

Durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações. Veja como resolver as pendências.

Em análise

Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e aguarda:

a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou

a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).

Retificada

Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.

Cancelada

Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.

Tratamento manual

A declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

*** Esse guia é válido para qualquer contribuinte

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Aproveite e acesse o conteúdo anterior para verificar as orientações constantes no Perguntão 2023.

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