Emenda adicionada ao texto do PL 4173/23 exige que corretoras estrangeiras informem sobre as atividades de seus clientes à Receita Federal.

O relatório final da CPI das pirâmides financeiras trouxe à tona um Projeto de Lei com o objetivo de estabelecer diretrizes para a...

Binance não entrega dados dos seus 700 maiores clientes para a CPI das pirâmides financeiras. Veja a justificativa.

O PL também aborda a penalização de investidores associados a pirâmides financeiras em determinadas circunstâncias.

A CPI das pirâmides financeiras já começou a apurar documentos da Binance e irá fazer o mesmo com as corretoras nacionais.

O Projeto de Lei (PL) 4173/23, que propõe a tributação de criptoativos no exterior em até 22,5%, tem sido um tópico quente na mídia...

Com a alteração da entidade jurídica, tudo indica que a Coinbase passará a cumprir com a Instrução Normativa 1888, reportando as transações

Em um movimento que pode redefinir o cenário de investimento em criptomoedas no Brasil, o Governo Federal encaminhou Projeto de Lei 4173/23

Dada a complexidade, a discussão sobre a tributação de criptoativos e offshores continua em aberto e deverá ser retomada em breve.

Traduzindo isso, ao quitar, extinção da punibilidade, e em casos de parcelamento de débitos tributários, suspensão da punibilidade enquanto

A associação destaca em sua nota a abordagem técnica que revela o equívoco de se empregar o termo "criptoativos" de forma genérica, como se

Trazendo isso para a realidade, por exemplo, em uma liquidação no valor de R$ 50.000,00, em exchange no exterior, já incidiria a alíquota má

Devido um alto volume negociado no mês, caso o vendedor não realize a devida declaração, a Receita pode identificar essa sonegação, conseque

Para a entidade, o fim do JCP deveria ser antecedido de um amplo debate, uma vez que outros países optaram por tributar os dividendos e não

Ademais, a Medida Provisória trouxe também proibições para certos grupos de pessoas participarem de apostas esportivas. De acordo com o Art.

Entenda os registros - Pools de Liquidez e Farming por exemplo, são conceitos a se conhecer na hora de detalhar as transações.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), estabelecida para averiguar alegadas operações Ilícitas envolvendo criptomoedas e esquemas de...

Apesar da criação do Marco Legal das Criptomoedas ser um passo importante para a regulamentação dos criptoativos no Brasil, também há uma...

Foi publicado na manhã desta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União o Decreto 11.563 sobre a regulamentação do setor das...

Bitcoiners do Brasil e do mundo foi promulgado no Diário Oficial da União a lei 4.041/2021, que regula o mercado de criptomoedas no...